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BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de processos relacionados à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras ligadas ao antigo Banco Master.
Entre os documentos tornados públicos estão informações sobre uma ordem de bloqueio patrimonial que alcança o senador Jaques Wagner (PT-BA) e outros investigados, incluindo familiares e pessoas apontadas pela investigação como operadores financeiros. A decisão envolvendo a Petição 16.230 estabelece uma constrição de até R$ 5.955.250,00 para um grupo de investigados. O valor, segundo o documento, é um limite global e não corresponde exclusivamente ao patrimônio do senador.
De acordo com os documentos divulgados, a apuração envolvendo Wagner está dividida em dois principais eixos.
O primeiro trata da suposta compra oculta de um apartamento no edifício Poème Horto, em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 2,45 milhões. Segundo a investigação, os recursos utilizados na operação teriam passado pelo Hockenheim Fundo de Investimento, administrado pela REAG Administradora de Recursos, antes de chegar à empresa Epítome S.A.
O segundo eixo envolve supostos repasses de R$ 3,5 milhões da empresa PKL One Participações para a BN Financeira Ltda., empresa ligada à família do senador.
Nesse núcleo, o ministro determinou um bloqueio específico de R$ 3,5 milhões contra Bonnie Toaldo Bonilha, esposa de Eduardo Sodré e apontada como sócia da empresa, além de outros investigados.
A Polícia Federal também investiga possíveis vantagens que teriam sido oferecidas a integrantes do grupo, incluindo uso de aeronaves particulares e ingressos para eventos de alto padrão.
Segundo a investigação, pagamentos relacionados a essas vantagens teriam sido realizados pela REAG Investimentos.
A apuração também busca esclarecer se Jaques Wagner teria atuado em favor de interesses relacionados ao Banco Master, inclusive em questões envolvendo crédito consignado e a fiscalização da tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.
O levantamento do sigilo ocorre em meio a uma disputa dentro do próprio STF sobre o grau de publicidade dos documentos da Operação Compliance Zero.
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo, Edson Fachin, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que André Mendonça disponibilize, em até 24 horas, os demais documentos relacionados ao caso, ressalvadas apenas diligências em andamento ou futuras cujo sigilo seja necessário para preservar sua efetividade.
Ao todo, Mendonça determinou nesta sexta-feira o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam no Supremo, envolvendo políticos e empresários.
A decisão também tornou públicos procedimentos envolvendo outros políticos, entre eles os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma que sua relação com os investigados não envolveu a concessão de benefícios ilícitos.
Em declaração anterior, o senador também afirmou que sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, era praticamente inexistente, mencionando apenas contatos relacionados a operações empresariais envolvendo o crédito consignado.
A divulgação dos documentos amplia o acesso público às informações da investigação, mas eventuais responsabilidades dos envolvidos ainda dependem do avanço das apurações e das conclusões das autoridades competentes.
