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A Operação “Caçada”, desencadeada nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024, pela polícia civil da Bahia e com o apoio da polícia civil do Esperto Santo, resultou na prisão de quatro suspeitos de integrarem uma organização criminosa especializada em fraudes nos Juizados Especiais Cíveis. A quadrilha vinha atuando na Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe.
As investigações foram iniciadas em abril deste ano após os advogados da empresa de telefonia CLARO, que havia sido demandada judicialmente no Juizado Especial Civil de Itamaraju por supostamente ter praticado inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, ter verificado que o mesmo indivíduo que havia ingressado com a ação no Juizado Especial de Itamaraju, cuja audiência por vídeo conferência ocorreu no dia 19/02/2023, também se apresentava em outras duas ações que tramitaram na cidade de Feira de Santana/BA, cuja audiência ocorreu no dia 14/08/2023 e na cidade de Ilhéus/BA, cuja audiência ocorreu no dia 04/04/2023.
A investigação e prisão dos integrante da quadrilha, na operação denominada “CAÇADA”, desarticulou uma associação criminosa de fraudadores que se utilizam de documentos falsos para acionar juizados especiais cíveis dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, ingressando com ações indenizatórias fraudulentas contra agências bancárias, operadoras de telefonia e companhias energéticas mediante alegação de negativação indevida de nome.
Com o apoio do Núcleo de Inteligência da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas, foi possível identificar os integrantes da associação criminosa de quatro indivíduos com idades de 42 anos, 42 anos, 34 anos e de 35 anos, nos municípios de Vila Velha e Serra, no Espírito Santo.
Durante a investigação, foram localizados diversos Registros de identidade falsos utilizados por um Homem ainda não identificado. Além disso, foram identificados que a associação ingressou com mais de 81 (oitenta e um) processos nos TJ’s da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe com o mesmo “modus operandi”.
A polícia civil de Itamaraju, após identificar os indivíduos envolvidos no esquema de fraude, representou pela prisão temporária e busca e apreensão dos indivíduos. Na manhã do dia 28/11/2024, com o apoio da Delegacia de crimes contra o patrimônio da Polícia civil do ES, foi dado cumprimento aos devidos mandados de prisão e busca e apreensão.
Na residência localizada na rua Antônio Guedes, Morada da Barra, Vila Velha/ES, local identificado pelo Núcleo de Inteligência da 8ª Coorpin como sendo onde ocorreram as audiências virtuais, foram localizados e presos.
Durante as buscas na residência de um dos envolvidos foram encontrados diversos registros de identidade falsos. Em outra residência localizada na Rua Jaguarassu, Morada da Barra, Vila Velha, /ES, local também identificado pelo núcleo de inteligência da 8ª Coorpin de Teixeira de Freitas, foi encontrado o homem que se apresentou nas audiências de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus que até então não havia sido identificada.
Durante as buscas na residência, foram localizados diversos registros de identidade falsas com sua foto aposta, além de carimbos de médico e de terceiros. Também foi cumprido mandado de prisão em desfavor de um integrante na rua Acácia, Balneário de Carapebus, Serra/ES.
Na residência também foram encontrados registro de identidade falso com sua foto aposta. Este confirmou que na tarde do dia 27/11/2024, havia participado de uma audiência virtual no Juizado Especial de uma cidade de Minas Gerais. Inclusive, o link da audiência ainda se encontrava no WhatsApp do seu aparelho de celular.
Em consulta ao aparelho de celular do acusado, verificou-se que há uma audiência utilizando o nome de Rogério para o início de Dezembro de 2024 em uma cidade no Rio de Janeiro.
Um estudante de Direito cursando o 8° período e trabalha para um escritório de advocacia ajudando a identificar pessoas que tenham interesse em se aposentar e que desejam ajuizar ação, confessou a participação na fraude e confirmou que as audiências virtuais de Itamaraju, Feira de Santana e Ilhéus ocorreram no quarto da sua casa.
O estudante alega que não era o responsável por falsificar os documentos. Disse que um terceiro que tem acesso a dados de pessoas que se encontram com o nome negativado, falsifica os documentos de residência e registro de identidade, faz contato com escritório de advocacia da cidade da pessoa que está com o nome negativado, e ajuíza a ação de danos morais.
As investigações continuam a fim de verificar se de fato há uma terceira pessoa que preparava a documentação e que teria acesso a banco de dados com nomes de pessoas negativadas. Os presos na operação se encontram presos no presidido de Teixeira de Freitas à disposição da justiça.
FONTE: Delegacia Territorial de Itamaraju/BA
