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Ceriança que foi atacada por cachorro da raça Belga Mallinais na praia de Ponta Grande em Porto Seguro, teve alta neste sábado 21/12. O caso que causou indignação, ocorreu, no domingo 14/12/2025, na orla norte de Porto Seguro, em uma praia muito movimentada.
A vítima, Brayan Santos Oliveira, uma criança de apenas dois anos, foi atacada enquanto estava com sua família, resultando em ferimentos graves que exigiram socorro urgente.
A indignação se deu pelo fato da presença do animal sem focinheira, o que contraria um decreto municipal de 2023 da prefeitura de Porto Seguro.
Testemunhas descreveram momentos de desespero e o pai da criança, Thalyson Oliveira Carlos, relatou sua frustração ao procurar os responsáveis pelo cachorro, que, segundo ele, não ofereceram nenhum apoio, sequer em relação aos medicamentos necessários. “Fui chamado de irresponsável”, desabafou.
Brayan foi internado no Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães e onde recebeu acompanhamento médico e teve alta neste sabado 20/12/2025. A família registrou um boletim de ocorrência e planeja tomar medidas legais.
O incidente levanta questões urgentes sobre a presença de animais de grande porte nas praias e a necessidade de fiscalização mais eficaz para garantir a segurança da população, principalmente das crianças.
Um morador que costuma pescar nas imediações, relatou, que é rotineiro ver pessoas com cachorros de grande porte transitando pela praia de ponta grande sem focinheira.
" Eu já tive que entrar na água várias vezes com medo de cachorros porque os donos deixam circulando sem focinheira e solto, quando alguêm questiona, normalmente dizem: é mansinho não morde, ele só quer brincar, como se alguêm vai pra praia pra brincar com cahcorro aleio" ( desabafou o morador).
O Decreto Municipal nº 14.302/23 de Porto Seguro (BA), publicado em janeiro de 2023, estabelece regras para a circulação e permanência de cães em locais públicos, exigindo o uso de coleira, guia e, dependendo do porte, focinheira, além de prever multas e apreensão do animal em caso de descumprimento, visando a segurança e o bem-estar público, com aplicação também nos distritos como Caraíva.
Principais pontos do Decreto:
Regulamentação de Cães: Disciplina como cães devem circular em áreas públicas, como praias, praças e calçadas.
Equipamento Obrigatório: Cães de grande porte e/ou com risco potencial devem usar guia curta e focinheira, além de coleira.
Identificação: Exige que os animais estejam identificados (microchip ou plaquinha com telefone do tutor).
Responsabilidade do Tutor: O tutor é responsável por danos causados pelo animal, arcando com despesas médicas e materiais.
Penalidades: Prevê advertências, multas (de 1 a 100 salários mínimos, dobradas em reincidência) e apreensão do animal, com custos de custódia repassados ao dono.
Exceções: Cães em eventos cinófilos oficiais ou em serviço (polícia militar) têm circulação livre.
Este decreto visa garantir a segurança pública, a saúde e a boa convivência de moradores e turistas com seus animais na cidade.
