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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou indícios de “erro grosseiro” na compra de respiradores pulmonares realizada em 2020, pelo consorcio nordeste que tinha como presidente o Governador da época Rui Costa. A compra foi feita durante a pandemia da Covid-19, na gestão do então governador Rui Costa.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, o órgão técnico recomendou a rejeição das contas relacionadas à operação e apontou a possibilidade de responsabilização do ex-governador e do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.O valor de R$ 48,7 milhões, que pode ter que ser devolvido aos cofres públicos, refere-se a um pagamento antecipado a empresa contratada, Hempcare, realizado pelo Consórcio Nordeste para a aquisição dos respiradores que nunca foram entregues e o dinheiro não foi devolvido.
Segundo a auditoria, a operação apresentou falhas consideradas graves, como a ausência de garantias contratuais e a liberação antecipada dos recursos sem a devida segurança, o que caracterizaria o chamado “erro grosseiro” na condução do processo.
O relatório também aponta que a empresa contratada, Hempcare, não possuía qualificação técnica compatível com o objeto do contrato e não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de equipamentos médicos. Além disso, a empresa tinha capital social de apenas R$ 100 mil — cerca de 0,2% do valor total contratado — e havia sido criada poucos meses antes da negociação.
Ainda de acordo com os auditores, o pagamento foi autorizado mesmo após alertas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que recomendavam a adoção de medidas de segurança, como análise de preços, apresentação de certidões negativas e garantias contratuais. O documento destaca falhas na avaliação de riscos, irregularidades contratuais, problemas contábeis e deficiência nos mecanismos de controle e transparência.
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O contrato previa a compra de 300 respiradores, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo milionário aos estados participantes do consórcio.
Diante das irregularidades, o TCE-BA recomendou que o Consórcio Nordeste continue adotando medidas para tentar recuperar os recursos pagos. O parecer técnico ainda será analisado pelo plenário da Corte de Contas e, posteriormente, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Em nota, a defesa de Rui Costa afirmou que a contratação ocorreu em um contexto de emergência sanitária global, com decisões tomadas de forma colegiada entre os governadores do Nordeste. A equipe jurídica sustenta ainda que medidas judiciais foram adotadas para tentar reaver os valores.
Paralelamente, o caso segue sob investigação da Polícia Federal e tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia arquivado o processo contra gestores públicos, atribuindo responsabilidade direta à empresa contratada.
O caso dos respiradores é considerado um dos episódios mais controversos envolvendo contratações emergenciais durante a pandemia e continua em análise nas esferas administrativa e judicial.
