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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta terça-feira (2) com governadores para discutir o orçamento voltado para as medidas de combate à pandemia da Covid-19.
O encontro reuniu governadores de 21 estados e do Distrito Federal – alguns deles, de forma virtual e durou cerca de duas horas. O grupo tratou de medidas legislativas e alterações que podem ser feitas no Orçamento de 2021, que ainda está em discussão no Congresso, de acordo com o G1.
Ao final do encontro, o governador Wellington Dias (Piauí) disse que a pauta da reunião incluiu uma possível destinação de R$ 14,5 bilhões adicionais no Orçamento 2021 para os gastos com saúde, sendo R$ 12 bilhões de emendas parlamentares das bancadas estaduais.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, alertou para a importância de garantir mais dinheiro para o enfrentamento à pandemia.
"É o que nós pedimos ao presidente Arthur Lira e à deputada Flávia Arruda [presidente da Comissão Mista de Orçamento], que estava participando da reunião: que se possa buscar alternativa porque só a junção das rubricas é insuficiente para a gente fazer o enfrentamento [da Covid-19]. Também tem medidas provisórias tramitando na Câmara. O presidente disse que a única condição que ele precisa respeitar é o teto de gastos", disse.
Também na saída da reunião, Lira disse que foi debatida a criação de uma comissão de acompanhamento formada por governadores (um por região do país), representantes do Executivo e do Legislativo federal para monitorar a importação de matérias-primas e a situação dos laboratórios nacionais que produzem vacinas contra a Covid-19.
"Em vez de tratarmos as coisas nas discórdias, na disputa política, nas diferenças ideológicas, que todos nós nos unamos neste momento para resolver o problema da vacinação. Vacina para os brasileiros com maior brevidade, maior urgência, com mais efetividade vai ser nosso maior compromisso", disse Lira.
Em um pronunciamento feito no encontro e divulgado pela assessoria, Lira afirmou que não é momento de "apontarmos os dedos uns contra os outros". "É hora de nós todos nos unirmos para apontarmos, isso sim, a única coisa que importa na única direção que importa: seringas, vacinas, na direção dos braços dos brasileiros", afirmou.
O presidente da Câmara também propôs que o Orçamento de 2021 reúna um conjunto de rubricas orçamentárias que serão destinadas ao enfrentamento da crise sanitária, sob o nome de "Fundo Emergencial de combate à pandemia"..
"Uma espécie de 'megarrubrica' orçamentária onde estarão destacadas todas as receitas que dizem respeito à pandemia, com o somatório de todos os recursos", explicou Lira.
Essa rubrica unificada poderia unir, por exemplo os custos da nova rodada do auxílio emergencial e os R$ 20 bilhões já reservados para vacinas. O fundo emergencial, diz Lira, não traria risco adicional de extrapolar o teto de gastos –regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa contabilidade única permitirá saber o total de recursos para o combate à Covid-19 no Orçamento Geral da União. Mais uma vez, Lira defendeu a imunização da população e disse que o Legislativo se colocava à disposição para analisar iniciativas legislativas com o objetivo de agilizar a vacinação.
"Tudo o que for possível fazer da nossa parte, e que os senhores identifiquem como obstáculos, em termos de iniciativas legislativas, eu quero colocar à disposição a Câmara dos Deputados, e o presidente Rodrigo Pacheco também está de forma muito colaborativa, participando deste esforço, para que possamos neste momento deixar claro que a vontade de solução está acima de todos os problemas", disse.
O encontro ocorre no momento mais crítico no Brasil desde o início da pandemia, com recordes na média móvel de mortes e registro de escassez de leitos de UTI em diversos estados.
Ao longo dos últimos dias, governadores de todas as regiões do país decretaram medidas mais intensas de isolamento social e fechamento do comércio na tentativa de suavizar a curva de crescimento dos casos e a pressão sobre o sistema de saúde.
A reunião acontece após o presidente Jair Bolsonaro fazer seguidas críticas a governadores que adotam essas medidas de restrição. Bolsonaro diz que os gestores estaduais terão que "bancar" o auxílio emergencial, que deve voltar a ser pago ainda este mês a trabalhadores que perderam renda na pandemia.
Em outra frente, estados têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde pague por leitos de UTI.
No sábado (27), a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o governo federal reative leitos de UTI para tratamento de Covid-19 nos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia.
A ministra atendeu a pedidos feitos pelos três estados. A decisão é liminar, por isso ainda pode ser revista. Mas o governo federal já é obrigado a cumprir determinação. Em nota divulgada no domingo (28), o Ministério da Saúde disse que o pedido feito pelos estados é "injusto e desnecessário".
