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A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 57, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e com a nova lei que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis, criou uma nova estruturação no quadro de funcionários nos termos da lei com cargos e salários, podendo assim, economizar mais de R$ 300 mil reais aos cofres publico municipal.
A nova lei de estrutura administrativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita municipal. A Lei Parágrafo Único - O Sistema da Administração Municipal é composto por unidades organizacionais integradas segundo setores de atividades relativas às metas e objetivos que devem atingir e orientados pelo alcance da eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.
Art. 2º. O Poder Executivo é exercido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Parágrafo Único - As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Bahia e na Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. O Município de EUNÁPOLIS, unidade territorial do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa, financeira e patrimonial, tem a sua organização e estrutura administrativa estabelecidas na presente Lei nº 1.241.
Diante da nova Lei estrutural nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021, a prefeita Cordélia Torres (DEM) exonerou por decreto, 1º de março de 2021, todos os agentes políticos (secretários municipais), e ainda os servidores ocupantes de cargos em comissão e de livre nomeação, para ajustar a estrutura administrativa da Prefeitura de Eunápolis.
A nova reestruturação, apenas os cargos com mandato eletivo, como diretor e vice-diretor de escola e os servidores em licença maternidade continuam nos cargos. As novas nomeações, a partir de agora, serão feitas de acordo com a reforma administrativa publica municipal.
A prefeita inicia um trabalho responsável a frente da prefeitura do município, podendo com a nova Lei nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021 da nova reforma administrativa, ter uma economia de quase R$300 mil ao mês aos cofres públicos.
Para organizar o quadro de servidores do município a prefeita realizou a exoneração de todos os servidores com cargo de comissão e de confiança. Com a nova reforma, os funcionários todos deverão ser nomeados em seus devidos lugares com atualizações dos cargos podendo assim ter uma diminuição de 150 cargos que eram exercidos apenas como beneficio público sem as devidas necessidades administrativas.
Foram detectadas dentro do quadro funcional, cargos de agentes públicos e familiares ligados ao ex-prefeito Robério Oliveira, apenas para fazer apologia e defender as condutas a política do ex-prefeito. São meios de comunicação e de comunicador com salários altíssimos.
