Comissão da Câmara aprova proposta que revoga PEC da Bengala

Giro de Noticias - 07/12/2021 - 10:19


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159/2019) que revoga a Emenda Constitucional 88 (resultante da PEC da Bengala), que elevou a aposentadoria compulsória de ministros de Cortes superiores para 75 anos. Agora, a Câmara pode reduzir a idade de aposentadoria para 70.

Na CCJ, 35 deputados votaram a favor da PEC e 24 foram contrários.

A proposta é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de primeira linha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caso esta proposta seja aprovada no plenário da Câmara, o presidente Bolsonaro poderá indicar quatro ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de seu mandato em dezembro de 2022.

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Deputados de oposição tentaram retirar a proposta de votação na CCJ. Júlio Delgado (PSB-MG), por exemplo, disse que “nem um alienígena acreditaria na discussão” sobre revogação da PEC da Bengala. “Com a situação do mundo, com pessoas comendo osso, é impensável uma discussão como essa”, disse o parlamentar.

Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o governo não tem votos para aprovar uma PEC apenas com a base na Câmara. Para uma PEC ser aprovada são necessários 308 votos, no mínimo.

“Já vimos que (o governo) não consegue aprovar PEC sem apoio da oposição. Tentou aprovar PEC da Vingança (5/2021) com apoio do PT e não conseguiu. A PEC do Calote (23/2021) só foi aprovada porque teve voto de parcela da oposição”, disse o deputado.

Ainda segundo Kim, o PT apoia a revogação da PEC da Bengala porque, caso a proposta se arraste e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vença a disputa eleitoral no ano que vem, o petista poderá indicar cinco ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

Durante a discussão da PEC, deputados também citaram que ministros do STF precisam assumir cadeira na Corte com tempo de mandato e não permanecerem até a aposentadoria. Há projetos com este teor em tramitação na Câmara.

Dois ministros do STF deixarão Corte com aprovação da PEC

Se a PEC for aprovada nos próximos meses (Câmara e Senado) e o presidente Bolsonaro sancioná-la, dois ministros do STF deixarão a Corte de imediato. 

Ricardo Lewandowski e Rosa Weber nasceram em 1948, portanto, eles têm 73 anos. Sem a PEC, o presidente eleito em 2022 se encarregaria das nomeações, porque Lewandowski e Rosa Weber, por enquanto, sairão do STF em 2023. 

O presidente Bolsonaro nomeou, 2 ministros, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

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