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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, réu após a Justiça Eleitoral acatar as denúncias do Ministério Público paulista (MP-SP), que acusam o tucano por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entregou ao Senado, no início da noite desta quarta-feira (16/11), um papel com a sugestão de texto da PEC da Transição para librara para Lula R$ 200 bilhoes fora do teto de gasto.
No primeiro pedido seria de R$ 175 bilhões, sendo que destes R$ 105 bilhoes já está no orçamento de 2023. Na verdade para pagar o auxílio Brasil de R$ 600 reais é necessário R$ 175 bilhões, portanto falta apenas R$ 600 70 bilhoes no orçamento para este fim.
Outro jabuti nesta transação é referência a limite de prazo. No papel rabiscado entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, não trata de prazo limite de até aquando este valor será gasto fora do teto.
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), senadores e representantes do governo de transição participaram do encontro.
Conforme o papel entregue ao senado, os deputados e senadores estariam dando um cheque em branco ao futuro presidente. Alckmin negou que a PEC seja algum tipo de “cheque em branco”.
A PEC da Transição é uma alternativa que vem sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas prometidas durante a campanha de Lula. Para conseguir este valor para cumprir compromisso de Lula a desculpa é o auxílio Brasil. Eles afirmam que sem a PEC não será possível pagar o auxílio de R$ 600 reais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia dito que os senadores deverão votar a PEC da Transição na última semana de novembro. Segundo o presidente, a ideia é fazer uma reunião de líderes e acertar um cronograma de votação. Ele também disse que não há uma definição sobre a relatoria da matéria, mas apontou que será alguém capacitado e familiarizado com o tema.
Para a equipe de transição Isso significa uma abertura de espaço fiscal, já para economistas renomados, isso significa um rombo fiscal assegurada em uma PEC criminosa e eleitoreira que vai sair distribuindo “auxílios” a torto e a direito, muito além do necessário e indispensável e pode terminar por explodir com as finanças pública.
Um levantamento elaborado pelo economista e estrategista da Mont Capital, Marcelo Cypriano, mostra que os gastos acima do teto programados pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está em R$ 108 bilhões a mais do que o extra projetado para este ano, ou seja, 83% acima do de 2022, que estão em R$ 130,2 bilhões.
De acordo com a pesquisa, se contabilizar os gastos que estão fora do limite previsto na Emenda Constitucional 95/ 2016, o próximo governo vai extrapolar R$ 238 bilhões do orçamento. Se considerada apenas a “Pec da transição”, o valor é de R$ 175 bilhões.
Cypriano explica que, do total dos gastos acima do teto previstos na Pec da transição, cerca de R$ 55 bilhões seriam para manter o Auxílio Brasil de R$ 600. O restante, que é de R$ 120 bilhões, para arcar com adicionais que estão sendo propostos pelo futuro governo.
