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A prefeitura de Salvador deu o primeiro passo para retirar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Embasa e transferi-los à iniciativa privada. Em portaria publicada no Diário Oficial de quarta-feira (107/2024), a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) autorizou o Grupo Houer a iniciar, em caráter de exclusividade, os estudos de engenharia e de modelagem econômica, financeira e jurídica para estruturar o edital do processo licitatório destinado a escolher uma empresa interessada em assumir o sistema de água e esgoto na capital, por meio de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).
Neste mesmo processo, inclui também a montagem do plano de comunicação social, além de consultas e audiências públicas exigidas por lei. A vencedora do certame, ainda de acordo com a portaria, será obrigada a pagar pelo trabalho do Grupo Houer até R$ 30 milhões.
O ingresso da iniciativa privada no setor está previsto no Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2020, e tem como objetivo facilitar o cumprimento da meta de atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Empresa de economia mista, da qual o Estado da Bahia detém cerca de 96% das ações, a Embasa possui hoje o monopólio dos serviços em 367 dos 417 municípios baianos. Entre eles, a capital, que representa 35% do faturamento da companhia.
O negócio bilionário despertou a ambição de grandes investidores e virou objeto de duelo velado entre a prefeitura de Salvador e o governo estadual. Embora a legislação permita que os municípios assumam os serviços de água e esgoto, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não pretende entregar a joia da coroa da Embasa de bandeja para os opositores. Daí a decisão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de acelerar os preparativos para uma possível concessão.
A primeira etapa dos planos de Bruno Reis para tirar a Embasa da jogada foi justamente o lançamento da chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, assumida pelo Grupo Houer, que atua em 20 estados do país e possui expertise reconhecida na modelagem de projetos de infraestrutura e PPPs. Ao mesmo tempo, o Palácio Thomé de Souza montou uma força-tarefa para consolidar, o quanto antes, a criação de uma agência reguladora municipal com foco nos serviços de água e esgoto.
A pressa de Bruno Reis se deve aos riscos gerados pela estratégia adotada pelo governo do estado no cabo de guerra com a prefeitura de Salvador. No caso, a lei que instituiu as microrregiões de saneamento básico. A capital está inserida na Entidade Metropolitana, que abrange os demais municípios da Região Metropolitana de Salvador RMS. A legislação estadual abre brechas para que concessões dessa natureza precisem antes do aval da maioria dos municípios integrados a determinada área de abrangência.
