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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) que está sem contrato com o Município de Eunápolis desde 2016, acaba de ter sua concessão interrompida definitivamente no município. Isso porque a prefeitura já concluiu o processo de municipalização do serviço de água e esgoto é já foi assinado um novo contrato de Concessão de 30 anos com a Concessionária Águas de Eunápolis SPE Ltda. O contrato foi assinado pela Prefeita Cordélia Torres, na sexta-feira, 6 de dezembro de 2024.
O processo de licitação com a nova concessionária atendeu todas as demandas jurídicas e foi concluído de forma inédita, corajosa, legal e histórica na gestão da prefeita Cordélia Torres (União). Importante citar que a prefeita foi notificada pela Justiça para resolver a questão da ausência de contrato com a Embasa ou contratar outra concessionária.
A Embasa que vem prestando um péssimo serviço à população de Eunápolis, com rodízios e interrupções constantes no fornecimento de água, não tem investido quase nada no serviço de esgotamento sanitário, apenas 7% dos moradores de Eunápolis contam com rede de esgoto
HOMOLOGAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO
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A Embasa recorreu ao Tribunal de Contas dos Municípios, TCM e enviou um release à imprensa anunciando que o TCM suspendeu a licitação dos serviços de água e esgoto em Eunápolis. Na página do TCM ainda não consta essa informação. O município também ainda não foi notificado. E a referida licitação já foi adjudicada e homologada em 19 de novembro de 2024.
Portanto, não cabe mais – do ponto de vista legal – a suspensão do certâmen por parte do TCM, segundo informações da Procuradoria Municipal, que vem acompanhado todas as etapas do processo, desde 2019. A Embasa teria deixado o processo rolar à revelia e levado e o TCM foi envolvido um equívoco por parte da embasa.
De acordo com prefeita, tentar atrapalhar um processo legal só prejudica ainda mais a população de Eunápolis, que vive, literalmente, em cima de fossas, sem contar com rede de esgoto (a Embasa passou décadas e não fez), uma exigência contratual descumprida e também do marco nacional de saneamento básico, sem esquecer do péssimo serviço de fornecimento de água potável aos munícipes.
A Procuradoria Geral do Municipio, reiterou que a referida licitação foi adjudicada e homologada em 19/11. O contrato com a nova concessionária já foi assinado pela prefeita e vale por 30 anos.
A nova empresa tem obrigação de manter a tarifa abaixo da praticada atualmente pela Embasa, exige investimentos de quase 300 milhões de reais, o que vai criar novos empregos e renda com a construção de 100% da rede de esgoto na cidade, completou a Procuradoria.
Na semana passada, a prefeita Cordélia assinou o contrato com a nova Concessionaria, Águas de Eunápolis SPE Ltda, vencedora da licitação e também deu ordem de serviço para as obras da rede de esgoto e ampliação do abastecimento de água. Com isso, vai alavancar mais empregos e mais renda no Município.
A Embasa vai receber de indenização pelos equipamentos 43 milhões de reais da nova concessionária – estimava calculada pela própria estatal.
O juiz da Vara da Fazenda Pública local, Roberto Freitas e o Promotor do MP-BA, João Alves, tinha toda razão ao notificar a prefeita para resolver logo a questão da concessão no fornecimento de água e o esgotamento sanitário no município.
O juiz da Vara da Fazenda Pública local, Roberto Freitas e o Promotor do MP-BA, João Alves, tinha toda razão ao notificar a prefeita para resolver logo a questão de concessão da empresa no fornecimento de água e esgotamento sanitários no município
