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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota, nesta terça-feira (25/03), cobrando respostas do Governo Federal sobre a regularização fundiária do território indígena localizado no extremo sul da Bahia.
As terras em questão tem gerado conflitos há mais de dez anos na região. São elas: Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte.
Segundo o órgão, foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no dia 18 de março, um ofício solicitando esclarecimentos formais sobre "eventuais obstáculos técnicos ou jurídicos" que possam ter impedido a assinatura das portarias declaratórias.
A ação é um desdobramento da audiência pública que foi realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O documento estabeleceu um prazo para resposta de cinco dias úteis, que acaba nesta terça-feira.
"É necessária uma explicação fundamentada sobre por que essas portarias ainda não foram assinadas. No entendimento do MPF, das entidades parceiras e dos povos indígenas, não há qualquer impedimento para que isso ocorra", destacou o procurador da República Ramiro Rockenbach, em nota.
O órgão pontuou também que estão somados a isso o fato de que, desde 2008, os processos de demarcação estão paralisados, mesmo com relatórios técnicos concluídos e a inconstitucionalidade do "marco temporal" reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa demora na conclusão dos processos de demarcação tem gerado mais insegurança e intensificado os conflitos na região, pontuou o MPF.
"As comunidades indígenas aguardam há mais de uma década pela oficialização da posse de suas terras. Enquanto isso, enfrentam um cenário de violência constante, marcado por invasões e ameaças. A regularização dessas áreas não pode mais ser adiada", afirmou Rockenbach.
