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Os cofres municipais receberam na segunda-feira, 30 de junho, o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo foram repassado aos Municípios o valor de R$ 5.194.767.164,82, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.493.458.956,03.
Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 8,28%. No mês, o fundo fechou com crescimento de 12,77% em relação ao ano de 2024. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 44,24% no decêndio. Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 4,53%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 25,90% em termos nominais e de 14,90% em termos reais.
Mesmo diante deste cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela aos gestores municipais somado à importância de terem um planejamento orçamentário. Em 2024, 54% do total do FPM foi repassado no primeiro semestre. Por essa razão, a CNM reforça a importância de um controle financeiro rigoroso por parte dos gestores.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou um crescimento expressivo de 10,1% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de R$83,4 bilhões para R$91,8 bilhões em valores líquidos. O resultado reflete uma das maiores arrecadações federais dos últimos 30 anos, beneficiando principalmente cidades pequenas, que dependem fortemente desses recursos.
De acordo com Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), a tendência de alta no FPM vem se mantendo desde o início do ano e deve continuar até dezembro. “O cenário de crescimento econômico tem dado resultado para o FPM, o que é fundamental para os municípios, especialmente os menores, onde mais de 60% das prefeituras têm no fundo sua principal fonte de receita”, destacou.
A Confederação reforça a importância da cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por quedas na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica.
Para mitigar esse impacto, a Emenda Constitucional 84/2014, importante conquista liderada pela CNM, possibilitou um repasse extra do FPM em julho. Mesmo com essa medida, é crucial que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais e se preparem para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.
Fonte é da Agência CNM de Notícias
