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A Prefeitura Municipal de Itabela, na Bahia, anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado em Julho de 2025, para contratação temporária de pessoal. No total, 1.203 vagas, incluindo 266 para provimento imediato e 937 para formação de cadastro de reserva. Os salários iniciais para atuação em Itabela podem alcançar até R$ 7.500,00.
Neste mesmo Prossesso Seletivo Simplificado estava incluídos os profesores e foi recumendado pelo MP para que as vagas de profesores divulgadas no "REDA”, fossem ocupadas por servidores efetivos através do enquadramento.
O MP representado pelo Promotor, Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, recomendou que fosse consideradas, em um novo edital, as situações jurídicas relativas ao enquadramento e desdobramento da carga horária dos professores já concursados, buscando harmonizar a oferta de vagas temporárias com a valorização dos direitos e o plano de carreira do corpo docente efetivo do Município, evitando que a abertura de novas vagas temporárias prejudicassem ou cressem insegurança jurídica para os profissionais já vinculados à rede municipal de ensino, bem como causar mais impacto na CAPREMI, pois os temporários estariam inseridos no regime geral de previdência (INSS).
O prefeito Ricardo de Jesus Flauzino, acatou a recomendação do MP, decidindo a "enquadra" os professores e promovendo a progressão na carreira, que resultou em uma jornada de trabalho maior (como de 20 para 40 horas semanais) e um aumento de salário. Esse processo foi baseado em critérios como formação e tempo de serviço e é uma forma de valorizar o profissional, sendo implementado por meio de decretos municipais.
A princípio a prefeitura dispôs de um número de 22 vagas (vinte e duas) para o novo processo classificatório de Enquadramento, para o ano letivo de 2025, em conformidade com o previsto no Art. 25, da Lei Municipal n° 341/2007.
O enquadramento de 18 professores, assinado na manhã desta quarta-feira (15/10) pelo prefeito Ricardo de Jesus Flauzino, pôs fim definitivamente à frustração de educadores da rede pública municipal que aguardavam pelo benefício havia até 15 anos. O dia foi de festa e realização de “sonhos”, como vários docentes relataram, vibrando ao presenciar a assinatura dos documentos.
A mesma satisfação foi expressa pelo Presidente da APLB-Sindicato, Ubiratan Herculano, que há anos aguardava pelo enquadramento destes profesores. A luta sempre foi em prol da progressão destes trabalhadores, ainda temos muitos a serem enquadrados, a luta continua, mas agora é só alegria”, afirmou.
Esta ação da Secretaria de Educação, quanto à valorização profissional, é resultado da “Mesa de Diálogo” instituída pela gestão municipal junto à representação sindical dos professores, o Conselho Municipal de Educação e uma recomendação feita pelo Representante do Ministério Público Estadual.
