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O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (1º) o projeto de reestruturação do Planserv para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Como foi adiantado pelo CORREIO, a proposta muda a forma de cobrança das mensalidades do plano de saúde dos servidores estaduais ao fixar um percentual único para todos os beneficiários. Também é estipulado um mínimo para a cobrança no valor de R$ 120.
As medidas integram o Projeto de Lei 26.067/2025, que será analisado pelos deputados estaduais. A proposta ainda muda o cálculo das mensalidades dos dependentes.
Se o projeto for aprovado, cônjuge e companheiro(a) deverão pagar o valor correspondente ao percentual de 50% da contribuição do titular. Os demais tipos de dependentes pagarão o equivalente a 22%. O valor mínimo, para ambos os casos, também será de R$ 120.
Projeto de Lei para reestruturação do Planserv
O PL propõe que a contribuição dos servidores seja de 5,5% a partir do ano que vem. Já em 2027, o percentual deverá atingir 6%. A proposta original não previa escalonamento do percentual, o que foi criticado pelos servidores públicos.
Cálculos do governo indicam que ao menos 130 mil beneficiários terão redução das mensalidades com as novas medidas. O quantitativo representa 26% do total de usuários do plano, que é de 500 mil pessoas, segundo o Estado. Rodadas de negociações já estavam sendo feitas há semanas até que a versão final do projeto fosse oficializada como foi divulgado.
O aumento da contribuição do Estado também será escalonado, saindo dos atuais 2,5% para 3,25% a partir do ano que vem. O PL prevê que a participação estatal seja de 4% a partir de 1º de janeiro de 2027. Havia a expectativa que fosse estipulado um teto máximo para a mensalidade dos servidores, o que não consta no PL enviado à Alba nesta segunda (1º).
