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De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, as transferências ocorreram durante a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e estão relacionadas, principalmente, a operações de antecipação de valores de precatórios do Fundef.
Os registros apontam que, somente em 2024, os repasses somaram R$ 47,4 milhões. Nesse tipo de operação, servidores com direito a receber valores de precatórios do Fundef optam por antecipar o crédito junto a instituições financeiras. Após a formalização da cessão, o Estado realiza o pagamento diretamente ao banco responsável. O tema ganhou repercussão na Bahia após reportagem
O que diz o Governo da Bahia
Em nota divulgada neste domingo (15), a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que os pagamentos mencionados “não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master”.
Segundo a pasta, os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação que têm direito a precatórios do Fundef, conforme previsto na Emenda Constitucional 114/2021.
A Saeb destacou ainda que a legislação permite que os beneficiários antecipem os valores junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação. Nesses casos, cabe ao governo apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas, direcionando os valores à instituição escolhida pelo servidor.
O órgão também informou que o banco citado foi regularmente credenciado e autorizado pelos próprios beneficiários a receber os valores, e que o processo segue critérios de controle externo, permanecendo aberto a outras instituições que atendam às exigências legais.
PT diz que repasses são regulares
O secretário de Comunicação do PT nacional, Éden Valadares, afirmou que os pagamentos são legais e ocorrem a pedido dos próprios servidores que optaram pela antecipação dos créditos.
“O Estado apenas faz o repasse de operações estabelecidas entre servidores e o banco em questão”, declarou.
Éden também ressaltou que não se deve confundir atos administrativos do governo, que passam por orçamento e fiscalização, com movimentações financeiras envolvendo agentes políticos.
Segundo ele, “existe diferença entre movimentações financeiras ligadas a agentes políticos, como no caso de valores recebidos por ACM Neto, e atos administrativos do Estado, que seguem regras, controle e fiscalização”.
Por fim, afirmou que misturar os dois assuntos “é uma forma de distorcer o debate e desviar o foco do que realmente aconteceu”.
Para os adversários, o Governo da Bahia efetuou 207 transferências ao Banco Master entre 2023 e fevereiro de 2026, totalizando R$ 49,21 milhões, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência estadual e precisa ser investigado e comentam ate em CPI.
Esses repasses ocorreram durante a administração do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A maior concentração aconteceu em 2024, quando foram liberados mais de R$ 47 milhões, especificamente R$ 47,44 milhões, em operações de antecipação de recursos oriundos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Os valores foram pagos pela Secretaria da Educação da Bahia e classificados como antecipação da terceira parcela prevista na Emenda Constitucional nº 114/2021, com base na cessão de créditos regulada pela Lei nº 14.592/2023 e pela Portaria SAEB nº 441/2023.
Já no período de 2019 a 2022, sob o governo do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, foram registrados 237 pagamentos ao mesmo banco, somando R$ 1,61 milhão.
Essas operações de antecipação de receitas públicas são comuns entre estados e municípios para obter recursos imediatos. No entanto, o Portal da Transparência não detalha os custos financeiros envolvidos, como taxas de juros ou condições contratuais firmadas com a instituição bancária.
Outra situação explorada pelos adversários do Governo a da Bahia essa informação reforça a aproximação dos mandatários do PT da Bahia, Rui Costa, Jaques Vagner e próprio Jeronimo, com o banco Master.
