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A CPMI do INSS terminou neste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigação marcados por disputas políticas e divergências entre governistas e oposição.
A comissão, que apurava fraudes bilionárias envolvendo o INSS, encerrou seus trabalhos em meio a um impasse. O relatório oficial, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12, depois de mais de 16 horas de sessão.
O documento, com mais de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de desvios de aposentadorias e pensões. Entre os citados estavam Fabio Luís Lula da Silva, empresários e ex-gestores públicos. O relatório também sugeria medidas como o fortalecimento de órgãos de controle e mudanças na legislação previdenciária.
Disputa política trava conclusão
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Parlamentares da base do governo apresentaram um relatório paralelo, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reduzia o número de indiciados para 130 nomes e incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro entre os investigados.
No entanto, o texto alternativo não chegou a ser lido nem votado. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou o pedido para designação de um novo relator, impedindo a análise do documento.
Sem consenso e com o prazo encerrado, a CPMI foi finalizada sem um parecer oficial — situação considerada incomum para esse tipo de colegiado.
Tentativa de prorrogação fracassa
A comissão ainda tentou estender os trabalhos, mas não obteve aval do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro André Mendonça chegou a autorizar a continuidade das investigações. A decisão, contudo, foi posteriormente revertida pelo plenário da Corte, sob o entendimento de que o tema é de competência interna do Legislativo.
Fraudes bilionárias e falhas estruturais
Mesmo sem relatório final aprovado, os trabalhos da CPMI apontaram um esquema de fraudes estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo descontos indevidos em benefícios e empréstimos consignados não autorizados.
As investigações indicaram falhas graves na gestão do INSS e da Dataprev, como:
Liberação irregular de benefícios;
Falta de verificação adequada em acordos com entidades;
Uso de sistemas frágeis de biometria;
Cobranças indevidas em operações de crédito consignado.
O relatório também identificou estruturas organizadas de fraude e lavagem de dinheiro, com ramificações no setor público e financeiro.
Repercussão
Após o encerramento, Paulo Pimenta criticou a condução dos trabalhos e afirmou que levará seu relatório à Polícia Federal. Já Carlos Viana declarou que o resultado evidenciou divisões políticas dentro da comissão.
Sem um documento final aprovado, caberá agora aos órgãos de investigação dar continuidade às apurações com base nas informações coletadas ao longo dos sete meses de trabalho.
