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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e passa a criminalizar o uso de inteligência artificial (IA) para simular esse tipo de conteúdo.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos, e agora segue para sanção presidencial. O avanço do texto no Congresso ocorre em meio à repercussão de denúncias sobre a exposição e adultização de crianças nas redes sociais, como as feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
Entre as principais mudanças, o projeto inclui crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos e amplia a pena máxima de 8 para 10 anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou comercializar esse tipo de material.
O texto também atualiza a terminologia legal, substituindo a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”. Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a mudança busca refletir de forma mais precisa a gravidade dessas práticas.
Com a nova legislação, passa a ser considerado crime qualquer representação que envolva criança ou adolescente em atividade sexual ou nudez com finalidade sexual, mesmo que o conteúdo seja fictício ou gerado por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial.
O uso de ferramentas como IA para criar imagens que simulem exploração sexual infantil poderá resultar em pena de reclusão de 3 a 5 anos, além de multa.
A proposta também aumenta as punições para quem disponibiliza, distribui ou compartilha esse tipo de conteúdo, elevando a pena para 4 a 10 anos de prisão, além de multa. Antes, a previsão era de 3 a 6 anos.
Outros crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o aliciamento de menores e a posse de material ilícito, também tiveram suas penas ampliadas.
No caso do aliciamento, o texto prevê aumento de pena de um terço a dois terços quando o autor utilizar recursos tecnológicos, como inteligência artificial, deepfake ou filtros digitais, para se passar por criança ou adolescente.
