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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do uso do slogan “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis, no extremo sul do estado. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (08).
A medida foi assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino e atende a uma denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel. Segundo a representação, o município vinha utilizando um slogan idêntico ao nome da coligação pela qual o prefeito José Robério Batista de Oliveira disputou as eleições.
De acordo com o documento, a expressão foi amplamente incorporada à identidade visual da gestão, sendo utilizada em papéis oficiais, materiais gráficos, uniformes de servidores, veículos públicos e também nos perfis institucionais nas redes sociais.
O denunciante sustenta que a prática configura promoção pessoal com uso da máquina pública, o que é vedado pela Constituição Federal, especialmente por ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A situação se torna ainda mais sensível por ocorrer em período próximo ao calendário eleitoral. Para reforçar a denúncia, foram anexados ao processo documentos e imagens da Justiça Eleitoral de 2024, evidenciando a ligação direta entre o slogan institucional e a campanha política do gestor.
Ao analisar o caso, o relator destacou que os elementos apresentados indicam uma possível tentativa de associar as ações da administração municipal à imagem pessoal do prefeito. Segundo Pellegrino, essa conduta pode comprometer o equilíbrio da gestão pública e gerar distorções, sobretudo em contexto eleitoral.
Com a decisão, a Prefeitura de Eunápolis deverá retirar imediatamente o slogan de todos os meios de comunicação oficiais, incluindo canais digitais, materiais impressos, fardamentos e frota de veículos. Além disso, o prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário de Infraestrutura, Bruno José Castro, foram notificados e terão o prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao tribunal.
O TCM também determinou que a gestão municipal encaminhe cópias de todos os contratos e processos administrativos firmados com agências de publicidade e marketing digital desde o início do mandato.
A decisão reforça o entendimento de que a publicidade institucional deve ter caráter estritamente informativo, educativo ou de orientação social, sem qualquer vinculação à promoção de autoridades ou agentes públicos.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Eunápolis sobre a decisão e os pontos levantados na denúncia.
