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Medida foi solicitada pelo MPBA após fiscalização encontrar 14 idosos sem receber 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais; prejuízo estimado chega a R$ 28,3 mil
PORTO SEGURO (BA) — A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, após o Ministério Público da Bahia (MPBA) apontar possíveis irregularidades envolvendo benefícios de idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.
A decisão liminar foi proferida no último dia 13 de agosto, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, após pedido apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo o MPBA, uma inspeção realizada na instituição constatou que 14 idosos não recebiam, desde abril de 2026, a parcela de 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais que deve ficar disponível para despesas pessoais.
Conforme a legislação, até 70% do benefício pode ser utilizado para o custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos próprios idosos.
De acordo com a apuração do Ministério Público, os repasses deixaram de ser realizados entre abril e julho deste ano, resultando em um prejuízo estimado de R$ 28.300,20.
Cartões bancários também teriam sido retidos
Durante a fiscalização, o MPBA também identificou a retenção dos cartões bancários dos idosos. Segundo o órgão, os cartões dos benefícios estavam sob posse do responsável pela gestão da conta da instituição.
Após a intervenção do Ministério Público, 10 cartões foram devolvidos, mas outros quatro ainda permaneciam retidos.
Para o MPBA, a retenção dos cartões e a falta de repasse dos valores podem representar violação dos direitos das pessoas idosas e, em tese, configurar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Além da ação na esfera cível, o secretário também deverá ser investigado criminalmente pelos fatos.
Justiça aponta indícios e determina bloqueio
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de indícios de possível apropriação indevida dos recursos e considerou a situação de vulnerabilidade dos idosos acolhidos na instituição.
O bloqueio de até R$ 30 mil tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos idosos prejudicados. Caso os valores sejam efetivamente bloqueados, deverão ser transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo.
O MPBA também solicitou outras medidas para proteger os residentes, incluindo a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas bancárias dos idosos e outras providências destinadas a preservar seus direitos patrimoniais. Esses pedidos ainda estão sob análise da Justiça.
Prefeitura determina investigação administrativa
Em nota, a Prefeitura de Porto Seguro afirmou que foi surpreendida pelos fatos divulgados e informou que, assim que tomou conhecimento da situação, determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis irregularidades.
A administração municipal também informou que determinou a contratação de uma empresa especializada em auditoria para realizar levantamentos na Secretaria Municipal de Assistência Social e identificar possíveis divergências.
A Prefeitura ressaltou que não é parte no processo e, por isso, não comenta a decisão judicial. Segundo a administração, o caso tramita sob segredo de justiça e o município permanece à disposição das autoridades para colaborar com a apuração.
O caso segue em investigação, e as responsabilidades deverão ser definidas ao longo dos procedimentos administrativos, judiciais e criminais.
Giro de Notícias acompanha o caso e deixa espaço aberto para que o secretário Washington Júnior Gomes Borges e demais envolvidos possam apresentar suas manifestações e esclarecimentos.
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