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Medida permite a continuidade das contratações temporárias, respeitando a ordem de classificação e as vagas remanescentes do certame
ITABELA (BA) – A Prefeitura Municipal de Itabela prorrogou por mais um ano a validade do Processo Seletivo Simplificado Público nº 01/2025, realizado para atender às necessidades temporárias da administração municipal. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 1.612, de 7 de agosto de 2026.
De acordo com o decreto, o processo seletivo havia sido homologado em 7 de agosto de 2025 e teria sua validade encerrada em 7 de agosto de 2026. Com a prorrogação, o certame permanecerá válido até 7 de agosto de 2027.
Segundo a Prefeitura, a medida considera a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, além da manutenção dos contratos temporários vinculados ao processo seletivo.
O decreto também estabelece que eventuais contratações durante o período de prorrogação deverão seguir rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos e ficar limitadas às vagas remanescentes do processo seletivo.
O que muda para os candidatos?
Com a prorrogação, os candidatos classificados no Processo Seletivo nº 01/2025 permanecem dentro do prazo de validade do certame por mais um ano. Isso significa que a administração municipal poderá realizar novas convocações dentro das condições previstas no edital e no próprio decreto.
A prorrogação, no entanto, não significa convocação automática de todos os classificados. As eventuais contratações deverão observar a necessidade da administração, a existência de vagas remanescentes e a ordem de classificação estabelecida no processo seletivo.
O Decreto nº 1.612/2026 também ressalva as disposições previstas no artigo 73, inciso V, alíneas “c” e “d”, da Lei nº 9.504/97, que trata de condutas vedadas aos agentes públicos durante períodos eleitorais.
Com a decisão, o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 continua válido em Itabela até 7 de agosto de 2027.
Fonte: Decreto Municipal nº 1.612, de 7 de agosto de 2026 – Prefeitura Municipal de Itabela.
