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EUNÁPOLIS (BA) — Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) apura possíveis irregularidades relacionadas ao uso da estrutura da Prefeitura de Eunápolis em benefício eleitoral da deputada estadual e candidata à reeleição Cláudia Oliveira. O prefeito José Robério Oliveira, marido da parlamentar, também é citado na ação.
O processo, de nº 0603622-83.2026.6.05.0000, foi ajuizado pelo candidato a deputado federal Abenilcio Mendes Lima, por meio do advogado Antonio Pitanga Nogueira Neto, e distribuído em 15 de setembro de 2026.
Pedrão 2026 é um dos principais pontos questionados
Um dos principais pontos apresentados na ação envolve o Pedrão 2026, realizado entre os dias 1º e 4 de julho, no Estádio Araujão.
Segundo informações oficiais da própria Prefeitura, o evento foi realizado pelo Município, contou com estrutura organizada pela administração municipal e teve, entre os apoiadores, a deputada estadual Cláudia Oliveira.
A petição apresentada ao TRE-BA questiona a utilização de elementos relacionados à identidade pessoal da deputada em materiais e estruturas vinculados ao evento. A ação pede que sejam apurados quem teria solicitado e autorizado eventual inclusão do nome ou logomarca de Cláudia Oliveira em materiais oficiais.
Cláudia Oliveira também participou publicamente dos preparativos do evento. Em junho, ela acompanhou a montagem da estrutura do Pedrão 2026, segundo divulgação publicada à época.
Outro dado público relacionado ao evento é que a Lei Orçamentária da Bahia para 2026 registra uma emenda parlamentar de autoria de Cláudia Oliveira no valor de R$ 1,28 milhão, destinada ao apoio à realização do Pedrão em Eunápolis.
Doações de servidores também são questionadas
Outro ponto da AIJE envolve as doações eleitorais recebidas pela campanha de Cláudia Oliveira.
Segundo a petição, o cruzamento de dados públicos teria identificado 22 doadores que ocupavam cargos de confiança na Prefeitura de Eunápolis, responsáveis, de acordo com a representação, por aproximadamente R$ 298 mil, valor correspondente a cerca de 35,8% da receita declarada da campanha.
A própria ação ressalva que servidores públicos podem realizar doações eleitorais com recursos próprios. O questionamento apresentado ao TRE-BA está relacionado à necessidade de apurar a origem dos recursos, a motivação e a voluntariedade das contribuições, além de eventual influência decorrente da relação de subordinação funcional.
Pedidos apresentados ao TRE-BA
A ação solicita a produção de provas e a apuração dos fatos narrados. Caso, ao final do processo, a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder político, a petição requer a aplicação das consequências previstas na legislação eleitoral, incluindo a inelegibilidade de Cláudia Oliveira e eventual cassação do registro ou diploma, além da responsabilização de José Robério Oliveira nos termos cabíveis.
Até o momento, não há decisão definitiva do TRE-BA reconhecendo abuso de poder político. As alegações fazem parte de um processo ainda em tramitação e deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral, com garantia do contraditório e do direito de defesa aos investigados.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação de Cláudia Oliveira, José Robério Oliveira e demais citados na ação.
