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ITABELA (BA) — Após a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que determinou a retirada de publicações atribuídas ao funcionário da Câmara Municipal de Itabela, Bené Júnior Santos Oliveira, conhecido como Bené, a presidente da Casa Legislativa, Simone Sossai, divulgou uma nota pública nesta quinta-feira (24).
Na manifestação, a Câmara afirmou que não compactua com a conduta atribuída ao servidor e destacou que as publicações realizadas nas redes sociais ocorreram em caráter particular, não representando o posicionamento institucional do Legislativo Municipal.
Segundo a nota, “as postagens veiculadas em redes sociais decorrem de atividade estritamente particular e não representam o pensamento ou a postura desta Casa Legislativa”.
A Câmara também reafirmou sua neutralidade política e declarou compromisso com a verdade e com o respeito às decisões da Justiça.
A manifestação foi divulgada após o TRE-BA determinar, em decisão liminar, a retirada de um carrossel e de um vídeo publicados no perfil @deolho.news, que traziam críticas ao deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho, candidato a deputado federal nas eleições de 2026.
A decisão judicial considerou, em análise preliminar, que a publicação apresentava de forma descontextualizada uma condenação relacionada a uma licitação em Nova Viçosa, sem informar que posteriormente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia julgado a ação improcedente.
O TRE-BA determinou a retirada do conteúdo no prazo de 24 horas após a intimação e estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. A decisão, contudo, não proibiu futuras críticas ao candidato de forma geral.
O processo ainda está em andamento. Júnior Oliveira deverá apresentar defesa, e a Procuradoria Regional Eleitoral também deverá se manifestar.
Câmara se distancia de publicação
Na nota assinada pela presidente Simone Sossai, a Câmara Municipal procurou deixar claro que a atuação do servidor nas redes sociais não representa uma manifestação oficial do Poder Legislativo.
A Casa também destacou que mantém uma postura de neutralidade política e respeito às decisões judiciais.
A íntegra da manifestação é a seguinte:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Itabela, no uso de suas atribuições, vem a público esclarecer que não compactua com a conduta de servidor recentemente envolvido em decisão da Justiça Eleitoral.
As postagens veiculadas em redes sociais foram realizadas em caráter estritamente particular e não representam o pensamento, o posicionamento ou a postura institucional desta Casa Legislativa.
O Poder Legislativo Municipal reafirma sua neutralidade política, o compromisso com a verdade, a responsabilidade institucional e o irrestrito respeito às decisões da Justiça Eleitoral.
Itabela/BA, 24 de setembro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABELA
SIMONE SOSSAI
Presidente
