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Presidente declarou ser favorável à redução da idade penal para 16 anos em crimes hediondos, mas o tema ficou de fora da proposta aprovada pelo Senado.
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A decisão chama a atenção porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia declarado, durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, ser favorável à redução da idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
Na entrevista, realizada em 15 de outubro, Lula afirmou que apoiava a mudança, mas defendeu que o assunto fosse discutido separadamente da PEC da Segurança. Segundo o presidente, primeiro deveria ser aprovada a proposta de segurança pública e, posteriormente, o Congresso deveria discutir a alteração da maioridade penal.
A proposta aprovada pelo Senado recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. As emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas do texto principal por 38 votos a 36 e encaminhadas para tramitação separada.
Uma das propostas previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes considerados graves. Outra, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), defendia a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.
Com a decisão, a PEC da Segurança foi aprovada sem a mudança na idade de responsabilização criminal, mantendo a regra constitucional atual de 18 anos.
Lula defendeu redução da maioridade penal na Globo durante debate antes da eleição, mas seu governo trabalhou para retirar o tema da PEC da Segurança aprovada pelo Senado
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O resultado também deixa uma questão política em evidência: embora Lula tenha manifestado apoio à redução da maioridade penal durante sua participação na TV Globo, a mudança não foi incluída na proposta de segurança pública aprovada pelo Senado. O tema deverá continuar sendo discutido em uma tramitação independente.
A PEC da Segurança Pública estabelece medidas de integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, fortalece o enfrentamento às facções criminosas e prevê mudanças na estrutura e no financiamento da segurança pública brasileira.
