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A prefeitura de Itabela conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública 2026, reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas.
O resultado ocorreu na quinta-feira, 12 de novembro e coloca o município do Extremo Sul da Bahia entre as administrações municipais reconhecidas pela qualidade das informações disponibilizadas nos portais oficiais e pelo cumprimento de critérios de transparência na gestão dos recursos públicos.
Em Itabela, o município alcançou índice de 92,98%, uma das maiores pontuações da região. A avaliação reconhece o atendimento a critérios relacionados à divulgação de receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações de interesse público.
Avaliação alcançou centenas de municípios
Na Bahia, 342 instituições municipais tiveram seus portais avaliados por equipes de auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Desse total, 31 prefeituras e 20 câmaras municipais receberam certificações.
Entre as prefeituras, 15 conquistaram o Selo Ouro, enquanto três receberam o Selo Diamante, a classificação máxima, e outras 13 ficaram com o Selo Prata.
Em âmbito nacional, o levantamento avaliou mais de 10 mil portais públicos, considerando critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas de transparência.
O que significa o Selo Ouro?
A certificação representa o reconhecimento de que os municípios atenderam a um conjunto de exigências relacionadas à transparência ativa, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a administração pública sem precisar formalizar pedidos aos órgãos municipais.
O resultado também reforça a importância do acompanhamento da população sobre a aplicação dos recursos públicos, contratos, despesas e demais atos administrativos.
A transparência pública é uma obrigação legal e um instrumento fundamental para que a sociedade acompanhe, fiscalize e cobre responsabilidade na administração do dinheiro público.
