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O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, apresentou na tarde desta quinta-feira (21) um artigo sobre a problemática dos lixões no Brasil durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte.
O estudo, intitulado “Lixões e os Tribunais de Contas: situação, políticas públicas e ações do TCM-BA na promoção da sustentabilidade ambiental”, foi elaborado em parceria com o diretor adjunto da Escola de Contas, Cristiano Almeida Araújo, e a servidora Érica Teixeira.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa, o congresso reúne cerca de 1.300 participantes, entre membros de tribunais de contas do Brasil, África e Europa, além de autoridades, servidores e especialistas em políticas públicas.
No artigo, Pellegrino analisa o novo Marco do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026 de 2020, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também destaca o Programa Nacional de Encerramento de Lixões, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, que pode beneficiar municípios baianos com o fechamento de cerca de 200 lixões a curto prazo — locais que causam danos ambientais e representam riscos à saúde pública.
Entre as soluções apontadas, o conselheiro defende a formação de consórcios intermunicipais como alternativa viável para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Segundo ele, a união entre municípios é fundamental, mas depende do apoio financeiro dos governos estadual e federal para viabilizar a infraestrutura necessária.
“A reunião dos municípios é o início da solução, mas sem o apoio do governo federal e estadual dificilmente alcançaremos os objetivos previstos nas leis e nos planos”, destacou Pellegrino.
O conselheiro também ressaltou o papel dos tribunais de contas na fiscalização e indução de políticas públicas sustentáveis, além da importância da participação da sociedade na mudança de hábitos de consumo e no incentivo à reutilização de resíduos.
O artigo apresentado foi selecionado pelo IRB e integra o trabalho de conclusão do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas.
