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Professores de jucuruçu saíram a rua na última terça-feira (05/12) para fazerem valer os seus direitos. Eles cobraram da prefeita Uberlândia explicações de como será feita a divisão dos mais de R$ 27 milhões dos precatórios que o município recebeu no final de julho de 2017 e que os professores tem direito e que até o momento, depois de cinco meses, a prefeita não falou sobre o assunto.
Segundo a presidenta da APLB-Sindicato de Jucuruçu, Adenildes Pereira de Souza Malta, o movimento foi pacifico, os professores percorreram algumas ruas da cidade e se dirigiram a porta da prefeitura e só saíram depois que os Sindicalistas da cidade e de ultras cidades ali representadas, fizeram o uso da palavra cobrando uma reunião com os vereadores e com a prefeita para passar todas as informações com relação o dinheiro do precatório Fundef/Fundeb.
“Estamos sim com data marcada para realização de outras manifestações como esta para defender o que é do professor por direito, a forma mais convincente da luta é uma caminhada pelas ruas do município, onde paremos em frente à prefeitura para tentarmos um acordo com a gestora com relação ao abono para os professores do Precatório Fundef/Fundeb. Inclusive já estamos tentando isso há algum tempo e até pouco tempo atrás as promessas eram dadas, porém com a desculpa de que não poderia ser feito este repasse por recomendação judicial não se falou mais, agora como temos a certeza que a justiça e o TCM deixam claro que este dinheiro pode ser dado ao professor em forma de abono e deixam explícita a idéia que os gestores pagam se quiserem, e como a daqui não quer dar nada, vamos nos manifestar” disse Adenildes Pereira.
Informações obtidas pela reportagem do Giro de Noticias, que a prefeita de Jucuruçu, teria usado parte dos 40% dos recursos para contratar uma empresa de advocacia em um valor estimado de R$ 120 mil reais para cuidar dos tramites dos Precatórios do Fundef. Esta decisão vai de encontro contrario o que diz o Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, “se os municípios fizeram concurso para procurador não precisa contratar escritórios de advocacia”, disse.
A prefeita Uberlândia Carmos Pereira (Jucuruçu) ao saber do movimento agendado para a última terça-feira (05) deixou a cidade e não compareceu ao evento para se pronunciar a respeito da reivindicação dos servidores.
O movimento contou com a presença de vários coordenadores e membros da APLB de outras cidades, também se fez presente, quatro dos nove vereadores do Município.
Vale salientar que a Prefeitura Uberlândia Carmos Pereira não reconhece essa entidade e suas leis e se nega a fazer acordo de pagamento com a mesma, reconhecendo apenas que a prefeitura autor da ação, que tem legitimidade de recebimentos destes valores e desconhecendo a Lei do Fundef ( Lei 9424/1996): “Art. 7º Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.” Ou seja, de todos os recursos do FUNDEF, no mínimo, 60% deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério. Importante esclarecer que a lei fala que 60% de todo o Fundo, esclarece Dene.
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Esse Precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.
Os prefeitos das prefeituras contempladas com os Precatórios do FUNDEF têm usado os seguintes termos, “o que a ajustiça decidir eu acato”, mas a lei deixa claro que o gestor pode decidir pelo rateio entre os profissionais do magistério e da parte destes valores, ou seja, 60% do total do FUNDEF deve ser destinado ao pagamento de remuneração de professores.
A decisão sobre a destinação desta verba é da Gestão, desde que utilize a verba (60% do FUNDEF) com o pagamento de pessoal. Pode sim a PMF decidir ratear entre os professores parte ou o total dos 60%. Assim, como também pode decidir que vai utilizar a verba para pagar dívidas relativas a remuneração dos anos 2004, 2005 e 2006. Por isso, cabe aos professores junto com o sindicato pressionar a Prefeitura para que a destinação da verba (60%) atenda aos anseios da categoria.
Esta posição da prefeita de não atender a categoria vem dando motivos de indignação para os professores, que se concentraram em frente a prefeitura, gritando palavras de ordem e defendendo a sua causa. Os protestos dos professores na Região não se limitam ao precatório do FUNDEF, eles defendem melhorias no sistema educacional. Centenas deles foram manifestar-se frente ao prédio da Prefeitura Municipal, empunhando cartazes a reclamar “não nos roubem o tempo de serviço”.
