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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma reintegração de posse em uma área de Terra reclamada por Indígena Apyterewa, que alegam que a terra é território do povo Parakanã. Marques atendeu a um pedido feito por associações de pequenos agricultores.
A Apyterewa foi a terra indígena que mais perdeu área de floresta por quatro anos consecutivos na Amazônia. O governo federal está realizando uma grande operação de desintrusão no local, atendendo a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e da Justiça Federal.
A decisão de Nunes Marques não revê diretamente a decisão de Barroso, mas sim uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em um processo que discutiu a presença de agricultores no local.
O ministro não fez menção à atual operação do governo federal no local, mas determinou a suspensão das "providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais" e afirmou que deve ser assegurado "aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes".
A Justiça de Marabá (PA) havia reconhecido, em primeira instância, o direito dos indígenas a ocupar a terra disputada, e determinou que os agricultores não poderiam fazer novas ocupações. A Quinta Turma do TRF-1 manteve a decisão, mas determinou o pagamento de uma indenização.
A Associação dos Pequenos Agricultores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e a Associação dos Agricultores do Vale do Cedro recorreram da decisão, alegando que a área não era ocupação tradicionalmente indígena.
Para Marques, há a "iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica".
Na decisão, publicada na noite de terça-feira (28/11), o ministro determinou "a imediata paralisação de todos os atos dele decorrentes, especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes".
A determinação do ministro Marques ocorre às vésperas de uma audiência com senadores em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, em atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga liberação de recursos para organizações não governamentais.
Os parlamentares começaram a chegar ao município no início da manhã, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A desintrusão - como são chamadas as operações de retirada de invasores de áreas que deveriam ser protegidas - é um dos temas da audiência.
Segundo informações divulgadas pela assessoria do senador pelo Pará Zequinha Marinho (Podemos), estão programadas oitivas e formulação de requerimentos na audiência que tem a presença de deputados, vereadores, prefeitos e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola.
A CPI das ONGs foi criada em 14 de junho de 2023, com previsão de encerramento em 19 de dezembro de 2023.
A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
