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Os trabalhadores do viveiro de muda recebem menos que um salário mínimo, os muitos casos de doenças que chegam a mutilações, chama a tensão de Organizações Internacionais
Eunápolis- Os trezentos e cinquenta funcionários da empresa Veracel Celulose, em greve desde a última segunda-feira (18), alegam que recebem salários abaixo do mínimo regido pela CLT. Do total dos 350 trabalhadores, 200 são da colheita mecanizada e 150 trabalham no viveiro de mudas. Os grevistas receberam na manhã desta sexta-feira uma proposta por parte da empresa para retomarem as negociações. A proposta impõe a condição de negociar com os trabalhadores só depois de que eles voltarem ao trabalho.
Segundo o diretor sindical, Eduardo Espavier, a concordância é em parte, desde que se chegue ao acordo das reindicações. Afirmou que o ‘estado de greve’ continua e que a empresa garantiu que os trabalhadores não terão nenhuma perda dos dias parados.
Uma comissão formada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Tico Lisboa; o delegado sindical na colheita mecanizada, Eduardo Espavier; Paulo Alves, secretário de política salarial e Gerson Oliveira representante dos trabalhadores, estão hoje, sexta-feira (22) em Salvador para uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho.
A notificação chegou ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais por volta das 18 horas de quarta-feira (20). A ação judicial movida pela empresa Veracel condena a legitimidade da greve e, por conseguinte o não pagamento dos dias trabalhados. O pedido de liminar da requerente foi negado e a audiência que acontece hoje às 15 horas, na capital baiana será de cunho conciliatório.
Em uma conversa por telefone com a reportagem do Giro de Notícias, o presidente do Sindicato, Tico Lisboa disse que a empresa afirmou que, independente do resultado da ação será mantida a ‘mesa de negociação’, e não haverá perdas salariais dos dias parados. Mantendo o alerta de greve, os funcionários retornam ao trabalho hoje, sexta-feira (22) ás 15 h. “Independente do resultado desta negociação, nós estamos voltando ao trabalho, mas o estado de greve continua, caso não haja avanço nas negociações podemos paralisar a qualquer momento.” Disse o diretor sindical Eduardo Espavier.
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Entre as reivindicações está o cumprimento da negociação da data base 2012 e 2013 proposta para 30 de novembro num acordo coletivo que define o piso salarial da categoria, aumento de salário dos trabalhadores da colheita e a cesta básica de R$ 299.
“No acordo coletivo o reajuste do salário chegou á 9%, a Veracel ofereceu 7%, sendo que o piso é menor que o mínimo imposto pela Consolidação de Leis Trabalhistas que é R$ 678, hoje os trabalhadores recebem R$ 640.” Afirmou Tico Lisboa.
Disse ainda que o pagamento do prêmio de produção não consta na carteira de trabalho e por não está incorporado ao salário o trabalhador é prejudicado ao receber o 13º salário, férias, FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e perdas ao se aposentar.
“A Veracel vive a política de redução de custos, sem pensar nos direitos do trabalhador”, disse o sindicalista.
Descaso com os trabalhadores próprios
O advogado da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Dr. Carlos Eduardo Xavier Silva veio de Brasília-DF para dar suporte aos reivindicadores. Carlos informou que a greve recebeu 88% de aprovação em assembleia e a empresa foi notificada, em tempo, sobre a paralisação. “Todos os procedimentos legais foram tomados, a empresa apostou no não acontecimento da greve, sendo que a greve é de cunho reivindicatório e contestatório e isso é um direito democrático do trabalhador”. Ressaltou o advogado.
A comissão de greve informou que a empresa conta com um índice altíssimo de denúncias trabalhistas, “o trabalhador não vai mais tolerar intransigências e imposições, a greve é resultado de um processo histórico de exploração de mão de obra e falta de diálogo. A nossa atitude é uma demonstração que, para fazer valer os nossos direitos, vamos parar quantas vezes forem necessárias.”Desabafou o operador de máquina.
Segundo os operadores de máquinas, a Veracel não atende o que prevê a Constituição Federal no Artigo 7 que dispõe sobre a hora itinerante, ressaltaram que, diariamente, fazem percursos em área de difícil acesso até o local de trabalho nas florestas de eucalipto, “na nossa área reunimos para trabalhar às 3h30 da manhã, e retornamos, de acordo com a distância, às 21h, em média ficamos á disposição do trabalho cerca de 18 horas, a Veracel só paga as 8 horas trabalhadas, não recebemos pelo trajeto, ignorando a CLT.” Lamentou o trabalhador.
A comissão informou que a empresa já foi acionada, por várias vezes, judicialmente. A justiça acata a reclamação do trabalhador mas, com na lei, só é permitido pagar até cinco anos retroativos. Informou ainda que as horas itinerantes integralmente, apenas são pagas sob força judicial
Doenças ocupacionais
Os casos citados de doenças ocupacionais, sem ação preventiva, tem sido objeto de denúncia internacional.
Segundo os operadores de máquinas os muitos casos de lesões, ocasionadas pela falta de condições adequados para exercer a profissão, já acumula denuncias na justiça e que na maioria dos casos a empresa é condenada mas recorre da decisão.
O índice de adoecimento está relacionado à qualidade de vida pela falta de tempo para manter uma frequência em atividades físicas, segundo os trabalhadores, que não quiseram se identificar por medo de represálias, os grandes trajetos em estradas sem pavimentação [terra e esburacadas] causam uma constante vibração do corpo, e os ônibus, por não ter ar condicionado, eles inalam, diariamente, grande quantidade de poeira e com isso muitos sofrem com problemas relacionados à alergia e doenças pulmonares.
A atividade desempenhada pelo operador de máquina também tem vibração do corpo inteiro por serem exercidas em terrenos irregulares com aclives e declives, com esforço repetitivo. “O nosso trabalho exige metas de produção e as metas são exageradas, são 31 m² por hora, cerca de 120 árvores abatidas em uma hora.” Afirmou o operário.
O funcionário Janai Peixoto Bonfim, 44 anos, foi admitido em 2003 para realizar o trabalho de ‘recolher madeiras no talhão (local onde está plantado os eucaliptos). Segundo ele, em 2005 apresentou sérios problemas na coluna, membros inferiores e superiores e á época a sua função era de ‘baldeio em sistema de ramal’, “o eucalipto foi plantado, entendo, que pensando numa colheita manual porque a plantação era transversa de forma a caber mais mudas e a máquina não tinha como trafegar, tínhamos então que subir sobre os tocos para ganhar tempo, já que o trabalho alcançava metas e o amortecimento das máquinas, normalmente estava quebrado até pelos baques diários de ‘pisar tocos’.” Disse Peixoto.
Ressaltou que as máquinas danificadas só paravam para a manutenção quando realmente não funcionavam mais.
Disse ainda que em 2006 sofreu um acidente ocasionado pela falta de amortecedores da máquina e a cadeira estava sem as traves de segurança, e sofreu uma lesão na coluna. Relatou que, com intensas dores, era obrigado à se afastar continuamente e os atestados médico com frequência ocasionou a sua demissão no ano de 2008. Uma ação judicial promoveu a reintegração do funcionário que passou seis meses no serviço burocrático e foi reconduzido á prática dos serviços, que segundo laudo médico não era apto a exercer, a colheita mecanizada.
Para ter direito ao auxílio doença previsto na CLT era necessário ter o CAT Certificado de Acidente de Trabalho assinado pela empresa, segundo informou, a empresa negou assinar o certificado por três acidentes consecutivos que o funcionário sofreu e para obter o benefício da Previdência Nacional, o sindicato dos trabalhadores e a médica reumatologista, responsável pelo caso, que assinaram o certificado.
Desde então o operário está sem condições de exercer qualquer tipo de esforço, perdeu o equilíbrio e anda com dificuldades. Há dois anos usa uma bolsa de morfina para conter as dores, um material cibernético que custou R$ 70 mil, segundo informou, o valor foi pago pela UNIMED após várias imposições por parte da empresa, e faz uso diário de 18 comprimidos. A bomba cibernética é programada para manutenção, feita em Belo Horizonte, de 40 em 40 dias
Disse que à época, requereu ajuda da empresa Veracel e teve que aguardar por quatro meses para receber uma ajuda de R$ 300 e a passagem de ônibus para a capital mineira onde faria a adaptação da bomba de morfina. Por não ter condições físicas de permanecer sentado por mais de uma hora, e a viagem compreendia um período de 18 horas, a viagem foi realizada com recurso próprio.
O funcionário ressaltou que, em uma ação judicial interposta, a empresa Veracel foi condenada, ainda em 1ª instância, a pagar todos os gastos com o tratamento, 15 salários mínimos mensais, o recebimento do salário referência, caso não receba a aposentadoria por invalidez permanente, até completar 75 anos, e uma indenização por danos morais de R$ 300 mil. Ação está tramitando desde 2008 e ainda não houve decisão final.
Denúncia Internacional
O Diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – FETAG, Antonio Inácio Ribeiro, ofereceu uma denúncia a UITA – União Internacional dos Trabalhadores na Agricultura, com sede na Venezuela, relatando os desmandos na omissão de casos de doenças ocupacionais contraídas pelos trabalhadores da empresa Veracel. “A prática é antiética e nocivas aos trabalhadores que passam por uma avaliação médica ao serem admitidos e muitos tem sua trajetória interrompida com doenças ocasionadas pelo trabalho, sem receber nenhuma atenção, legalmente garantida pela CLT, por parte da empresa Veracel.” Afirmou o Diretor.
A Organização Internacional respondeu o comunicado e enviou um oficio ao presidente da Veracel, Antonio Sergio Alípio, pedindo soluções devidas.
