TCU volta atrás e vai rediscutir rateio dos 60% do FUNDEF, após audiências da Comissão Externa da Câmara Federal.

Redação - 07/07/2018 - 20:06


Uma vitória, ainda que parcial, para a Educação, os Professores e a Comissão Externa da Câmara. Se antes existia um indicativo de que os Prefeitos poderiam usar os recursos dos precatórios do FUNDEF, ainda que na Educação, da forma que bem entendessem, agora isso já não é mais possível, o próprio Tribunal de Contas da União voltou atrás na decisão, e determinou a suspensão do uso das verbas de precatórios do Fundef.

“O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados”.

A rediscussão do tema acontece após a Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação (Fundeb), solicitada e coordenada pelo Deputado Federal JHC(PSB/AL), trazer o tema a tona e chamar os órgãos para dialogar sobre o assunto colocando em cheque o Acórdão 1.962/2017 que desobriga a subvinculação do direito do Magistério aos 60% dos Precatórios.

Com a decisão cautelar, concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, o Tribunal suspende o uso desses recursos dos precatórios para qualquer pagamento e avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.

A Comissão Externa da Câmara, coordenada pelo deputado JHC, comemorou a decisão, pois aponta para um possível entendimento do direito certo e cristalino do Magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, de acordo com o que determina a legislação.

FUNDEF/FUNDEB

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

Cautelar

Para garantir maior rapidez e efetividade na comunicação relacionada à medida cautelar, o ministro Walton diz que será determinado ao Ministério da Educação (MEC) que, no prazo de 15 dias, encaminhe aos Estados e Municípios com precatórios referentes ao Fundef cópia integral da medida cautelar, uma vez que poderão ser responsabilizados pelo TCU, caso não observância os entendimentos da Corte de Contas a respeito do tema.

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COMENTÁRIOS

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Não entendo a causa de tanta burocracia. Se um dia vai pagar? Eu só acredito vendo .
MARIA CÉLIA SANTOS

Que justiça seja feita aos educadores (professores) deste país de tantas injustiças com essa categoria...
Maria de Fátima

Não sei porque tanta burocracia quando se trata de "direito do professor" um profissional tão importante que no nosso País infelizmente não é valorizado.As eleições estão aí ,sejamos vigilantes e sensatos.
Lúcia de Fátima

Qual é a dúvida, Senhores? Não estou entendendo? A lei do FUNDEF /FUNDEB é muito clara, 60% desses recursos são dos profissionais do magistério, os protagonistas da educação, que recebem um salário simbólico, pq as autoridades politicas do nosso país, infelizmente, só valorizam a educação nós discursos politicos. Respeitem os nossos direitos, valorizem quem educa as pessoas desse país tão rico e ao mesmo tempo com uma nação tão pobre. Repensem seus valores. Paz e luz para todos!
Maria

Sinceramente, não acredito em nada que venha de qualquer órgão que esteja atrelado ao atual governo federal, por vários motivos. Mais ainda, por se tratar de um direito desrespeitado há 12 anos. Quantos sobreviveram ou sobreviverão a mais essa palhaçada?
aurea lima

Justo! Más afinal quando esse dinheiro vai ser repassado a quem realmente tem direito que é o professor. Porque tanta demora. Pra repassar um dinheiro que é nosso.
Genilson Manoel Bezerra

Aquilo q é nosso nem deveria passar por todo esse processo.Mas já q esperamos tanto,q realmente seja analisado e seja destinado exclusivamente para nos da época porque fomos exatamente os perdedores.E por ser um ano de eleição,q os senhores deputados possam analisarem e se apressaram em nosso favor,Pois não iremos esquecer se o precatório for desviado.
Damião Alves da Silva

Sou de Pedra Branca,e essa verba é do professor q trabalhou na época. Tem prefeitura q quer retalhar para tudo. Por isso,pelo amor de Deus fiscalizem. Não deixem acontecer isso. Pensem Bem,as eleições estão aí. Eu sei muito bem o q faço se não repassarem essa verba para o professor. Esqueçam de voto.
Graça Gonçalves

Espero receber tanto quanto todos aqueles q na época ficamos isentos do q é nosso por direito.
Damião Alves da Silva

Sou de Carolina -Ma ,nosso município é mais um q ficou sempre a mercê do aumento do salário mínimo q era passado a nós. A tao louco tempo q recebemos o percentual do piso salarial de professores. Acredito q se o valor por aluno ñ havia sendo repassado os municípios ñ teria como pagar o piso.Portanto professor é parte integrante desde recurso.Embora ñ seja novidade q um recurso dessa natureza gerasse tanta discussão pois quando se trata d uma classe q é valorizada apenas em campanhas políticas.
Rosevania Sousa

Paguem ,é um direito nosso. E q seja de acordo de quem trabalhou na época.
Graça Gonçalves

Paguem nosso precatório. É um direito nosso. Já estamos esperando de mais esse dinheiro. É nosso,do professor. E de quem trabalhou na época. Tem prefeitura que quer repassar para todos professores contratados. Não é justo. Exijem que seja repassado para os professores da época.
Graça Gonçalves

Até quando vão brincar com nós professores!!!! Paguem o que é de direito!!!
Eneide Ledo

Sou dessa época sou de Icó é gostaria tanto que vocês olhassem para nós professores e tivessem um pouco de compaixão pois necessitamos desse dinheiro.As eleições vem aí e vocês vão precisar dos nossos votos.Pensem no que vão fazer.Que Deus todo poderoso toque nós vossos corações para serem a favor dos professores.
Francineide Melo

Sou da época sou de ico e acredito que se o valor e referente a aluno tem que ser do professor mesmo pq prefeito nao foi a sala de aula fica com aluno. Prefeitura nao dece usar ese rexurso a outros fins que não seja repassa ao professor de onde vem a lei q professor trabalha e prefeito gasta o dinheiro do professor. .NUNCA so no BRASIL que isso é possível. .VERGONHA
Alzira

Queremos o que é nosso por direito.Que a lei seja cumprida.
Maria Oliveira.

Sou da época sou de ico e acredito que se o valor e referente a aluno tem que ser do professor mesmo pq prefeito nao foi a sala de aula fica com aluno. Prefeitura nao dece usar ese rexurso a outros fins que não seja repassa ao professor de onde vem a lei q professor trabalha e prefeito gasta o dinheiro do professor. .NUNCA so no BRASIL que isso é possível. .VERGONHA
Alzira

É uma falta de consciência não reconhecer os direitos do professor.Se a lei diz que os sessenta por cento do fundef é do professor.Então não há o que discutir.Pague o que é de direito.


Sou dessa época estou aqui nas minhas orações pedindo a Deus que vocês tenham consciência e devolva essa precatório que tanto espero . Ta sendo noites de pesadelo.


Pelo que sabemos todo recurso referente a fundef/fundeb 60% é destinado aos profissionais da educação. Mas como sempre os políticos que nos representam só estão de olho no voto e recurso que é bom eles querem pra eles levarem a maior fatia.Triste realidade.
Maria das Neves

A quanto tempo estamos esperando essa solução, se fosse do interesse deles em menos de um dia já teria resolvido. Queremos o que é nosso de direito. Sejam éticos e deposita o que é nosso. Estamos precisamos, obrigado. Oro a Deus que vocês possam resolver o mais rápido possível. Eleições vem aí....
Maria

Altinho PE também está aguardando uma decisão final para ratear os 60% aos professores que estavam em sala de aula no ensino fundamental. Senhores deputados federais agilizam esse processo. Nós professores estamos de olho nas próximas eleições.
Arnaldo Andrade

Altinho PE também está aguardando uma decisão final para ratear os 60% aos professores que estavam em sala de aula no ensino fundamental. Senhores deputados federais agilizam esse processo. Nós professores estamos de olho nas próximas eleições.
Arnaldo Andrade

Professor que foi efetivado em 2009 pode receber pagamento da precatória.Obrigada
AKILANIA SOUSA PARREIRA

Nós professores não podemos esquecer disso que estão fazendo, e em outubro não eleger de novo nenhum desses corruptos.
Joana

É lamentável como as autoridades brasileiras tratam a educação e consequentemente os trabalhadores da educação e de modo especial os professores, que ano após anos lutam para sobreviver em um sistema corrupto e corruptor que teima em negar os direitos de quem trabalha e se apropria dos recursos públicos. Absurdo!
Marcelo Almeida

Na época recebia 48,00 fico muito triste diante de tanto impecilho pra nós receber a precatória. O professor ganha muito mal,porque não resolve logo essa questão e devolve o que é nosso de direito.
Neurimar Lima da Silva

Sou professora, rebi salário até 187,00, tive que complementar com o Bolsa Escola, pois tinha 3 filhos pequenos na idade escolar. Justiça
Gercina Veloso Costa

Já não basta tanta corrupção ainda querem dá mais dinheiro a esses ladrões. Esse dinheiro pertence aos professore e não a esse políticos corruptos. Em outubro terão a resposta do povo.
Edmilson

Já não basta tanta corrupção ainda querem dá mais dinheiro a esses ladrões. Esse dinheiro pertence aos professore e não a esse políticos corruptos. Em outubro terão a resposta do povo.
Edmilson

Lamentavelmente, as próprias autoridades e ditas sábias, no que diz respeito à educação e ao comando do país,tomaram uma decisão tão contraditória como esta, em não beneficiar o profissional do Magistério. Se o cálculo foi errado e foram deixados de ser repassados valorespara o FUNDEF de 1998 a 2006, pergunto, será que estes profissionais também não deixaram de receber corretamente o que lhes era de direto neste período? A lei é clara, 60% é para os profissionais do Magistério. JUSTIÇA !
Aparecida

Um verdadeiro absurdo! Muito triste. Lamentavelmente, qdo se refere a esses políticos que tenta tirar o direito de uma classe trabalhadora, que sem ela, o país, o mundo tornaria em chama com uma população mal educada, é o professor que educa e/ou educou os filhos desses que não quer que o professor tenha parte dos 60%, é o professor que educa a sociedade e a nação, estão mal acostumado, à eles vai meu recado, "Que usa o bom censo, para com a classe, respeito é bom e todo mundo gosta".


O 60 % por direito tem que ser do Professor pois na época da transição do Fundef para o Fundef quem sofreu foi o professor com um salário miserável .
Anair

Sou professora e espero q realmente essa comissão análise e veja q realmente os 60% é do professor q trabalho na época q a união deixou de repassar o dinheiro para o município.
Flávia Figueiroa

Para alguns professores vai ser ótimo. Mas para nós professores de Catende não. Pois os treze milhões que chegou foram gastos em apenas 3 escolas q foram maquiadas e não reformadas. O prefeito não cumpriu com a sua palavra. E fiscalização que é bom não pisa nem no nosso município. Triste por demais.
Ana Patrícia Sá Barreto Correia de Melo

Queria eu, acreditar em suas honestidade, mas para Deus nada é impossível.
Maria

Se fosse um recurso destinado aos deputados, com certeza já tinha sido liberado, como é para uma classe trabalhista infelizmente ficam inventando coisas.


Sou professora e aguardo ansiosamente o desfecho feliz dessa novela que já dura anos. Intitulada dinhero do professor a quem os politicos quer dar em favor de si próprio?
Francisca Lúcia Teixeira da Silva Furtado

Tenho esperança que este dinheiro chegará em nossas mãos, é um direito nosso, que foi conquistado com luta, acham pouco os descasos com os professores? Então repassem o que meu o que é nosso por direto.
Osani

Gostaria de entender a intenção dos governantes desse País ao retroceder aos ( poucos ) direitos relativos aos profissionais da educação. Será medo de que os brasileiros cresçam em sabedoria e os destituam de seus amplos poderes? Entrego nas mãos de Deus.
Edna Maria de Sousa

Sou professora e como tal, tenho esperança de receber desse dinheiro, mesmo que seja uma esperança pequena diante do descaso em relação a educação do nosso país.
Ana Maria de Meneses Teixeira

Queria muito poder acreditar na honestidade dos políticos! Só se for em outros paises se é que existe. No Brasil... Sei não! Fumo
Maria Rita de Souza Macedo

Queria muito poder acreditar na honestidade dos políticos! Só se for em outros paises se é que existe. No Brasil... Sei não! Fumo
Maria Rita de Souza Macedo

Não sou uma Pessoa pessimista. Porém como posso acreditar que vai haver honestidade no repasse dessa verba na educação e a quem tem o direito a ela. Se isso não acontecer antes de outubro. Pode-se esquecer.
Maria Rita de Souza Macedo

Não sou uma Pessoa pessimista. Porém como posso acreditar que vai haver honestidade no repasse dessa verba na educação e a quem tem o direito a ela. Se isso não acontecer antes de outubro. Pode-se esquecer.
Maria Rita de Souza Macedo

Vamos acreditar na justiça divina e na justiça dos homens, que reconhecem o valor do professor.
Terezinha Leite

Considero que 60% desses valores são de direito dos professores que trabalhavam nesse período, pois os nossos salários eram inferiores ao que o governo federal divulgava. Portanto deixamos de receber o salário no valor integral para época e os prefeitos nunca foram atrás, só exigia mais é mais. Hoje vemos pessoas que na época ainda eram alunos quererem receber esse dinheiro. Não é justo. Se na época tivesse sido pago o salário hoje não era a miséria que recebemos.
Antonia Marques Castro

Será que esse pessoal da lei nunca vai entender que os professores é só quem tem direito? Se deixar só com os prefeitos não veem que a roubalheira vai ser infinita? Pensem bem antes de jogarem esse dinheiro nas mãos deles. Sem professor vcs não seriam quem são. Pensem na gente com carinho.
FILANDIA SERVO DE CARVALHO

Se esse dinheiro for destinado aos educadores com certeza irá ser uma injeção na economia brasileira já que os trabalhadores da educação irão fazer bom uso desse dinheiro já se for destinado a pagamentos de qualquer coisa eles irão desaparecer e reaparecer com certeza nas ilhas caiman é a economia brasileira é quem vai perder por demais..
Lucivaldo Ribeiro

Justo que os 60% seja rateado entre os sofridos profissionais da educação, não consigo entender porque tanta resistência em ratear aquilo que de direito dos professores
Miguel

Tem mais é que pagar a professor mesmo. Basta o que já perdemos e não era para ainda está discutindo é um direito do professor e um dever de ser pago. Espero que saia o mais breve possível, pois já se esperou de mais...
Lúcia

Isso é notícia nova... http://www.cadaminuto.com.br/noticia/323200/2018/07/06/municipios-alagoanos-contemplados-com-fundef-serao-auditados Para isso, os representantes locais da Corte de Contas da União também convidaram o TCE-AL a participar de um Painel de Referência que será realizado dias 8 e 9 de agosto, em Brasília, com objetivo de discutir o planejamento dessa Auditoria, em especial as questões relacionadas aos pagamentos de honorários advocatícios e à subvinculação do pagamento de pessoal da Educação.
Lucas

Se 60% dos precatórios é direito do professor. Não tem o q se questionar é só, pagar.
Edla Maria da Silva

Isso já notícia velha
Betânia

Tudo é política e não lembram de que quem faz educação e o professor que é um escravo da política.
Lucivanio

Tudo é política e não lembram de que quem faz educação e o professor que é um escravo da política.
Lucivanio

Acho que é válido greve dos professores mas será ???que não tem gente que já está levando para o lado político para ser benefícia???vamos fica atentos a estes tipos de atitudes
Rodrigo

Será que ALB vai pagar os contratados que trabalham na época e foi descontado no contra cheque por que documento não está falando que é só concursados sim quem trabalhava na época por que no princípio da lista era 580 pessoas contratados e concursados hoje é só 350 será que foi feito dos contratados foi excluídos da lista só queria uma explicação sobre isso por que era descontado no contra cheque do contratados também quem vai explicar isso
Marcos Monte pasqual

Será que a PLB vai pagar também os contratados que trabalharam na época e foi descontado no contra cheque ou vai tirar o nome dos contratados e só deixou concursados por que isso é corvardia deixar quem trabalhou na época de fora se era descontando no contra cheque..mas na PLB só tem gente boa não deve esquece dos contratados quando se fala em dinheiro


Glória a Deus! A vitória o Senhor nos garante.
Estrela Vida