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A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira do pedido que fez ao governo para ganhar o salário integral do cargo, o que elevaria seus vencimentos mensais para R$ 61,4 mil, já que ela também recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia.
A ministra comunicou a desistência por meio de nota depois da repercussão negativa após entrevista dada à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo – que revelou o caso -, na qual ela justificou o pedido de acúmulo de vencimentos porque o cargo que ocupa impõe gastos extras como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”.
Luislinda recebe R$ 30,5 mil como desembargadora aposentada. Como ministra, o salário seria de R$ 30,9 mil, mas, para não ultrapassar o teto constitucional de R$ 33,7 mil – o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) -, ela recebe do governo apenas R$ 3,2 mil.
Ela disse que não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo na petição encaminhada ao governo para receber o salário integral de ministro. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, diz.
Revista Veja
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A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou ao governo um pedido para acumular seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de 61.400 reais. Segundo informações da coluna de Andreza Matais, do jornal Estado de S. Paulo, desta quinta-feira, Luislinda reclama que devido ao teto constitucional só pode ficar com 33.700 reais do total de rendimentos, o que, para ela, “se assemelha ao trabalho escravo”.
A ministra contesta, em ação de 207 páginas, a regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. Por isso, seu salário de ministra é abatido em mais de 27.000 reais, caindo para pouco mais de 3.000 reais. O salário de desembargadora, de 30.471,10 reais é preservado.
A ministra diz que a situação “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Procurada pelo jornal, a ministra filiada ao PSDB informou, por nota, que “não vai se pronunciar a respeito”. Ela assumiu a pasta em fevereir de 2017
