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A Câmara de Itabela aprovou nesta quinta-feira (21) cinco emendas supressivas a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2018. De acordo com os parlamentares, como o pedido da retirada destes artigos não foram acatadas pela equipe de contabilidade do prefeito, as comissões opinaram por retirá-las do projetocom emendas supressivas.
A LOA especifica onde e de que forma serão investidos os recursos orçamentários disponíveis para a Prefeitura administrar a cidade. As emendas supressivas são indicações dos 11 vereadores. Como a supressão destes itens foram pré-estabelecida e garantidos por todos os vereadores, a votação ocorreu sem discussões.
Entre as emendas supressivas, R$ 4.600.000.00 é referente a recursos dos precatórios do FUNDEF. Os demais destinados às áreas de saúde e a Cerca de R$ 350.000.00 seria para construção de uma policlínica e aparelhos da mesma, sabendo que no município já existem uma policlínica. Portanto os parlamentares intenderam que este recurso seria uma foram de remanejados da Secretaria de saúde para outros setores.
Foi suprimido ainda o atrigo 7º que daria ao Chefe do Poder Executiva a autorização de abrir cedidos suplementares nos limites de até 100% decorrente de excesso de arrecadação, decorrentes de anulação de despesas e efetuar operação de créditos por antecipação de receitas sem que passassem pelo Poder Legislativo. Desta forma todos os recursos oriundos de convênios tem que ter o aval do Poder Legislativo.
“A retirada do valor de quanto milhões e seiscentos mil reais de recurso do precatório do fundef de dentro do projeto orçamentário, foi para garantir os direitos dos professores, ou seja, de todos os recursos do FUNDEF, no mínimo, 60% deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério. Outra coisa que devem ser enfatizado, o valor do recurso liberado em conta para ser gasto é de um pouco mais de 27 milhões e não o valor inserido na lei de orçamento, todos sabemos que já existem um plano de aplicação do valor total a ser votado na Câmara Municipal nos próximo dias, por tanto, não faz sentido expor este valor no orçamento de 2018”,imfatiza o vereador Alencar.
A votação durou cerca de uma hora e meia e na avaliação do presidente da Câmara, vereador Alex Alves, foi tranquila. “Estamos vivendo um momento novo, bastante democrático”, disse Alex. A Lei Orçamento Anual (LOA) que prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 79.187.402,00, será enviado ao poder Executivo e deve ser sancionada pelo prefeito Luciano Francisqueto até o dia 28 de dezembro.
O projeto da Lei nº 06/2017 Orçamentária Anual-LOA para 2018 que prevê para o ano que vem recursos da ordem de R$ 79.187.402,00, foi aprovado com emendas supressivas para remanejamento de recursos de convênios, das Secretarias de Educação e Saúde. Os vereadores mantiveram o limite de 60% de remanejamento das demais receitas para que o prefeito Luciano Franscisqueto tenha liberdade para administrar o orçamento nesse segundo ano de mandato.
