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O ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste (veja aqui), e o filho da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Vasco Rusciolelli Azevedo. Na conversa, segundo as investigações, Júlio e Vasco tratam sobre o pagamento de uma propina por venda de sentença da desembargadora Sandra Inês, relatora de ações impetradas pela Bom Jesus Agropecuária contra as decisões que favoreciam o grupo do borracheiro José Valter Dias e do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino.
No diálogo interceptado pela Polícia Federal, Júlio diz que é o caso de um processo que eles tomaram “bola nas costas”. Vasco completa que foi de Rui. Júlio questiona novamente para confirmar se foi de “Ruizinho”. Júlio disse que não poderia assumir uma situação por causa de Rui, que “entrou para o outro lado” e revela: “eu tenho amizade com ele, senão vai ser uma confusão”. O Bahia Notícias confirmou que o Rui citado na conversa é o ex-juiz eleitoral. O site ainda verificou que Barata Filho e Júlio Cesar, o delator, já atuaram em causas juntos, defendendo a mesma parte, o que confirma o laço de amizade.
Na primeira fase da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado Rui Barata como um nome suspeito, apesar de não ter feito nenhuma denúncia contra ele na ocasião. Naquele momento, o MPF destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora Lígia Ramos Cunha. A atuação teria sido encobertada pelo advogado Thiago Phileto, para evitar vinculação de Rui no caso por conta de a mãe ser a relatora do processo. O caso concreto envolvia a discussão de posse do hotel Iara Beach, em Itapuã, em Salvador (relembre aqui).
O imbróglio chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma das partes alegou que a desembargadora Lígia Ramos deveria ter declarado suspeição para não atuar no processo, pois o caso era patrocinado pelo advogado Thiago Phileto, que, “coincidentemente ou não, patrocina diversas outras causas em conjunto com o advogado Rui Carlos Barata Lima Filho”. O agravo de instrumento relatado por ela teria sido julgado com celeridade atípica e que não se repetiu quando foram apresentadas contrarrazões. No pedido de providências ao CNJ, ainda foi dito que é fato “público e notório que circula pelos corredores do Tribunal e rodas de advogados da Bahia, a informação de que a reclamada é a principal ‘advogada’ das causas patrocinadas pelo seu filho, ou de interesse do mesmo, chegando ao absurdo de ir nos gabinetes dos colegas juízes e desembargadores pedir decisões favoráveis sem qualquer constrangimento”. A reclamação, na época, foi arquivada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, por entender que o caso era de “maledicências de corredor”.
A primeira denúncia do MPF ainda aponta que o advogado Rui Barata abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, no oeste baiano, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. O escritório teria sido aberto em parceria com Thiago Phileto. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste.
No curso da investigação da 5ª fase da Operação Faroeste, em uma gravação interceptada, a desembargadora Sandra Inês confessou que pedia favores para os colegas desembargadores para beneficiar os filhos. E disse que falou com a própria desembargadora Lígia Ramos que ela protegia os filhos: “que eu protejo todo mundo: eu protejo os amigos e protejo os filhos de desembargadores, mesmo” (saiba mais).
PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR
Nesta semana, o Bahia Noticias revelou que o advogado e ex-juiz eleitoral Rui Barata atuou em um caso milionário envolvendo a Prefeitura de Madre de Deus e a empresa de eventos Corlilaz Produções. Ele atuou como advogado da empresa enquanto seu sócio era procurador do Município no mesmo caso. O desembargador Mário Albiani Júnior, da 1ª Câmara Cível do TJ-BA suspendeu o acordo e determinou o bloqueio da conta dos empresários (veja aqui).
Com os indícios de atuação irregular, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai instaurar um processo ético disciplinar contra Rui Barata. O processo tramita em sigilo e as punições possíveis dentro da esfera administrativa vão de advertência reservada a exclusão dos quadros da Ordem. Por conta da pandemia do coronavírus, ainda não há expectativa de quando o caso será analisado na OAB-BA.
