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O Ministério da Justiça determinou, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, a remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” das plataformas de streaming. O documento foi assinado pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), impõe um multa de R$ 50 mil se “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não forem interrompidas no prazo de cinco dias, “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista.”
As plataformas e empresas Netflix, Globoplay, Telecine, Youtube, Apple e Amazon foram citadas no despacho.
O filme de 2017 virou alvo de acusações nas redes sociais após telespectadores apontarem que uma cena “promovia e incentivava a pedofilia.” O longa é uma adaptação do livro do humorista Danilo Gentili e o personagem da cena em questão é o ator Fábio Porchat.
Tanto Porchat (veja aqui), quanto Gentili (veja aqui) se pronunciaram sobre as acusações e argumentaram que é necessário fazer uma contextualização da cena.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, usou seu perfil no Twitter para compartilhar a decisão. “Assim que tomei conhecimento de detalhes asquerosos do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola', atualmente em exibição na Netflix Brasil, determinei imediatamente que os vários setores da Justiça adotem as providências cabíveis para o caso!!”, escreveu.
