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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18/05) um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Em uma notícia-crime protocolada nesta terça (17), o chefe do Executivo elencou uma série de fatos nos quais acreditava que Moraes teria cometido abuso de autoridade.
Toffoli, no entanto, afirmou que os fatos narrados no pedido do presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Os fatos descritos na “notícia-crime” não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas – declarou o ministro.
A petição de Bolsonaro foi protocolada no STF sob o número de PET 10.368 e assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães. Normalmente, nesses casos, deveria ter sido enviada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a ação movida pela defesa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes teria cometido abuso de autoridade na condução do inquérito por: demora injustificada da duração do inquérito, aberto em 2019 e ainda em curso; impedir acesso de investigados a informações do inquérito; desrespeitar o contraditório; decretar medidas como bloqueio de redes sociais de investigados que não estariam previstas no Código de Processo Penal e no Marco Civil da Internet; manter Bolsonaro como investigado apesar de a Polícia Federal ter afirmado que Bolsonaro não teria cometido crimes na transmissão sobre o sistema eleitoral, em 2021.
A decisão de Toffoli aconteceu horas depois de o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ter dado uma declaração de apoio a Alexandre de Moraes durante um evento realizado pelo TSE, nesta quarta-feira (18/05).
A defesa de Bolsonaro, além da ação movida diretamente no STF, também teria acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a instauração de uma investigação contra Alexandre de Morais.
