Bolsonaro sanciona piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Giro de Noticias - 05/08/2022 - 08:06


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4/8) a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Pelo projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, os enfermeiros vão receber R$ 4.750. Esse valor será a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

Pela lei sancionada, os enfermeiros de todo o País terão um piso salarial de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 enquanto os auxiliares e parteiras terão um vencimento de R$ 2.375. Os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Mas estão mantidos os salários superiores ao do piso da categoria, que precisou de uma mudança na Constituição para estabelecer que uma lei federal definiria os valores. Segundo Bolsonaro esses profissionais lutam pelo piso salarial há muitos anos.

“Isso é uma reparação histórica - histórica. É uma luta de décadas uma categoria, que vem almejando por dignidade, porque esses profissionais passaram a pandemia pagando com a própria vida para nos proteger” disse Bolsonaro

Esse projeto também é um projeto da pauta feminina, porque, dos 2,7 milhões de profissionais, 85% são de mulheres. Esse é um projeto também da população preta e parda, porque mais de 53% desses profissionais são compostos de pretos e pardos.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5/8).

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.

Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Impacto no orçamento

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros envolvidos no assunto para definir um impasse envolvendo a viabilidade da adoção do piso salarial, no que diz respeito à fonte de custeio, em especial na esfera pública.

O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara dos Deputados, no entanto, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.

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