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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Barroso é relator de ação da CNSaúde e outras entidades que pediram a suspensão da lei que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750. Em sua decisão, o ministro citou o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões por causa da implementação do novo piso.
De acordo com Barroso, apesar de ser preciso valorizar a categoria, neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Posição do HCB
O Hospital de Caridade e Beneficência chegou a manifestar posição a respeito do tema. De acordo com nota divulgada, a “preocupação é que o novo piso salarial não veio acompanhado de fontes de financiamento para arcar com o pagamento”.
Ainda de acordo com o comunicado, a remuneração Sistema Único de Saúde está defasada fazendo com que os hospitais filantrópicos trabalhem com prejuízo no atendimento ao SUS tendo que buscar outras fontes de recursos para manter seus compromissos em dia, mas nem sempre suficientes.
Durante a nota, a afirmação foi que o HCB não tinha definição de como poderia pagar o piso “porque depende de novas fontes de custeio”.
O presidente da Câmara Federal Arthur Lira discorda de Barroso e defende lei que define piso salarial para enfermagem. Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem foi precipitada e equivocada.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu o deputado em seu Twitter neste domingo.
A lei que estabeleceu um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e estabeleceu R$ 4.750 o piso para enfermeiros, 70% disso para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Não há estudos definitivos sobre os impactos da medida, mas entidades do setor de saúde estimam um impacto financeiro anual de cerca de R$ 6,5 bilhões. Já a Câmara dos Deputados chegou a cotar o impacto financeiro em R$ 16 bilhões durante a tramitação da proposta.
Ao suspender os efeitos da lei em atendimento a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Barroso mencionou riscos de desemprego e para a qualidade dos serviços de saúde.
“O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, escreveu o ministro na decisão.
O mais deixa a população revoltada são fatos como o fundão eleitoral que uma comissão de deputados entraram no STF para barrar os R$ 5 bilhões do fundão eleitoral e os ministros referendaram o uso deste dinheiro para gastar com campanha eleitoral. Uma lei criada para regulamentar o piso salarial de categoria tão antiga e tão importante no brasil para cuidar da vida das pessoas e que ganham muito mal, vem um ministro e veta uma lei votada e aprovada pelo congresso e no senado federal e sancionada pelo senhor presidente d república.
