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O motivo da desavença entre o gestor de Alcobaça, sul da Bahia, Zico de Baiato, no último dia 6 de outubro de 2022, foi pelo fato de o mesmo descumprir um acordo que existem entre o prefeito e a categoria da educação, sobre os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O gestor quando candidato a prefeito em 2020, havia acordado de pagar os 60% do montante de uma Ação Judicial FUNDEF – Precatórios no valor de R$ 55.303.689,01 valor creditado em 2018, ao professores que trabalharam de 1997 a 2006 e após ser eleitos vem gastando todo o dinheiro e não efetuou o repaasse e ainda tem e se negado de receber a categoria. Ainda de acordo com as informações, o prefeito tinha uma reunião marcada com a APLB às 9 da manhã, em cima da hora teria remarcado a mesma para as 15h00, a qual não aconteceu.
O município de Alcobaça foi contemplado na ação indenizatória contra a União Federal, que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nos anos de 1997 a 2006, com uma valor total de R$ 98.184.545,66. Em 2018, ainda na gestão o do ex-prefeito, Léo Brito, o município recebeu sua primeira parcela no valor de R$ 55.303.689,01.
Os pagamentos dos Precatórios do Fundef resultam de ação judicial contra a União Federal, que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.
Segundo as informações, o prefeito de Alcobaça, Zico de Baiato, teve que sair escoltado da Prefeitura pela Polícia Militar com medo dos professores do município, após o mesmo dar o chamado “chá de cadeira” de mais de 8 horas aos representantes dos profissionais em educação. Os professores cercaram a frente da prefeitura e o prefeito chamou a polícia militar para sair do prédio.
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Os professores querem o pagamento dos 60% do FUNDEF aos magistérios, a aplicação total do percentual de 33,24% na folha de setembro e a aprovação da lei na câmara de vereadores para eleição plena para eleger diretores e vice-diretores das escolas municipais para o pleito de 2023 a 2024.
Eles reivindicam ainda, reformas de manutenções das escolas da rede municipal, estabelecer critérios em contratação que respeita as legislações educacionais (LDB) e pautas pedagógica e administrativa.
Antes de deixar o mandato o ex-prefeito Léo Brito, chegou a ir câmara municipal onde participou da sessão legislativa para tratar do repasse de 60% para os professores. Participaram doe vento, vereadores, representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da APLB/Sindicato, dos professores e profissionais do magistério.
Ainda segundo informações, há suspeitas de desvio de finalidade nos recursos do Fundef no município de acabaça. O recurso do precatório do fundef é destinados exclusivamente para ser gasto na área da educação
Uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia (APLB), tramita na justiça requerendo os 60% para pagamento em forma de reposição da diferença deixada de ser repassada corretamente nos anos de 1997 a 2006 aos professores.
