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A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, na terça-feira (26/04/2022), da Operação Cianose. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo era aprofundar as investigações envolvendo fraude em contratação, desvio de recursos e lavagem de dinheiro na aquisição de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, no valor de R$ 48.748.575,82.
As Investigações apontou que em abril de 2020, o Consórcio Nordeste contratou empresa para fornecimento de 300 ventiladores pulmonares para utilização em unidades de saúde voltadas ao combate da pandemia. De acordo com o que ficou definido pelos integrantes do Consórcio, cada Estado da Região Nordeste receberia 30 equipamentos, com exceção da Bahia, que ficaria com 60 respiradores.
O processo de contratação, por meio de dispensa de licitação, foi formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no governo de Rui Costa. Na auditoria realizada pela CGU verificou-se que, apesar dos valores envolvidos e da relevância dos equipamentos naquele momento da pandemia, não constava do processo justificativa para escolha da empresa, que se dedicava à comercialização de medicamentos à base de Cannabis, assim como qualquer comprovação de experiência ou mesmo capacidade operacional e financeira para cumprir o contrato.
Além disso, a auditoria constatou que o pagamento foi feito de forma antecipada, no valor de quase R$ 49 milhões, sem as devidas garantias contratuais e sem observar as orientações da Procuradoria Geral do Estado. Por fim, os respiradores nunca foram entregues e o contrato foi rescindido sem que houvesse a restituição da quantia paga, resultando no prejuízo aos cofres públicos correspondente ao valor integral contratado (R$ 48.748.575,82).
Diante desses fatos, em 1º de junho de 2020, a Polícia Civil do Estado da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que resultou na apreensão de documentos e na prisão temporária dos sócios da empresa contratada pelo Consórcio e do administrador de outra empresa, que se apresentou como a fabricante dos respiradores e também estava envolvida nas negociações.
O aprofundamento das apurações, que ficou a cargo do Ministério Público Federal, PF e CGU, culminou na identificação de um esquema criminoso envolvendo lobistas, empresários, agentes públicos e pessoas jurídicas que atuavam, principalmente, na Bahia e em São Paulo.
Consórcio Nordeste
O Consorcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) foi criado a partir de Protocolo de Intenções assinado, em 14 de março de 2019, pelos governadores dos nove Estados da Região Nordeste. Em Assembleia realizada no dia 31 de março de 2020, os Estados integrantes do Consórcio decidiram pela realização de aquisições conjuntas de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia (Resolução nº 06/2020). A operacionalização dessas aquisições coube ao Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde (SESAB).
Na época da contratação da empresa para fornecimento dos 300 respiradores, a presidência do Consórcio estava a cargo do Governador da Bahia Rui Costa. Para viabilizar essa aquisição, cada Estado transferiu para o Consórcio Nordeste o valor de R$ 4.947.535,80, correspondente a 30 respiradores, a e Bahia o montante de R$ 9.895.071,60, referente a 60 respiradores.
Impacto social
Dentre os equipamentos médicos de urgência e emergência mais necessários e mais adquiridos durante a pandemia, os ventiladores pulmonares tiveram destaque, notadamente, pela característica da doença de ocasionar o comprometimento extenso dos pulmões nos casos mais graves.
À época da contratação da contratação realizada pelo Consórcio Nordeste, todo o país estava em uma crescente no número de casos de Covid-19, forçando os Estados e Municípios a abrirem novas unidades de atendimento, com ampliação da quantidade de leitos em UTI. Nessas condições, o suprimento de respiradores se tornou um desafio e implicou na garantia do direito fundamental à vida.
Assim, os desvios promovidos pela empresa contratada e demais envolvidos deixou a população de nove Estados – que abrangem 1.793 municípios e quase 60 milhões de pessoas – carente não apenas de equipamentos imprescindíveis para a sobrevivência de pessoas acometidas da forma mais grave de Covid-19, como também de recursos que poderiam ser aplicados em diversas outras ações de prevenção e combate à pandemia.
Diligências
A Operação Cianose consiste no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. O trabalho conta com a participação de cerca de 60 policiais federais e de 10 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidora-geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Diante dessa compra malsucedida de respiradores feita pelo Consórcio Nordeste que custou quase R$ 50 milhões de 300 ventiladores pulmonares que nunca foram e nem o recurso devolvido a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Rio Grande do Norte para investigar e punir os culpados.
Depois de quatro meses e meio de trabalho, a “CPI da Covid do RN” apresentou um relatório na quinta-feira 16. Entre outros pontos, o documento ressalta que a empresa contratada para fornecer os equipamentos, a Hempcare, “não tinha histórico ou qualificação alguma, que atendesse a demanda”.
“Neste contexto, inaugurou-se procedimento licitatório (…) cujos valores alçaram patamares milionários”, salientou o documento. “Recursos públicos foram pagos, antecipadamente, sem qualquer observância à legislação federal”. Em razão das irregularidades, o Consórcio Nordeste cancelou o contrato. A contratação se iniciou em 6 de abril de 2020, pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabbas;
Trezentos respiradores foram solicitados para a Hempcare Pharma ao preço R$ 48,7 milhões. Nenhum foi entregue, tampouco o dinheiro devolvido; A Hempcare, cujo capital social era de R$ 100 mil à época da contratação, tinha dois funcionários, com atuação na “fabricação, distribuição e representação de medicamentos à base de cannabis”; Foram indiciados por improbidade administrativa o governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidente do Consórcio à época das tratativas; o ex-secretário do Gabinete Civil da Bahia Bruno Dauster; Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte; os ex-ministros Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP); e Cipriano Maia, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte.
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Rui Costa
Então presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Bahia Rui Costa foi indiciado por “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”. Documentos da CPI do RN mostram que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo. Costa negou acusações.
Fátima Bezerra
A CPI da Covid pediu o indiciamento da governadora petista pela compra frustrada de 30 respiradores. O RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões. Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão — ao todo são cinco.
“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse Kelps Lima. Em coletiva, governistas do RN negaram irregularidades e acusaram a CPI de “uso político”.
Outros indiciados do Consórcio Nordeste
Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio: indiciado por crime de corrupção passiva; Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP): indiciado com base no artigo 337-F do Código Penal (frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório);
Fernando Galante: indiciado por associação criminosa e corrupção ativa. A CPI não foi capaz de coletar nenhuma informação apta a justificar o recebimento de R$ 9 milhões, oriundos diretamente da contratação da HempCare com o Consórcio Nordeste;
Cipriano Maia: Teria liberado verba pública “sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”.
Conclusão do Relatório
“Por tudo exposto, entendo estar claro o desvirtuamento do Consórcio Nordeste em relação ao objeto inicial pelo qual foi constituído, na medida em que se tornou um objeto político para interesses de um grupo político nacional.
A perda dos recursos, a fraude realizada e a conexão entre Salvador com Araraquara, com absoluto desvio de finalidade do secretário-executivo, que preferiu pegar o dinheiro do povo nordestino e resolver os problemas do seu colega de partido e ex-ministro, Edinho do PT, exigem que a governadora do RN, Fátima Bezerra, solicite a demissão imediata dos senhores Carlos Gabbas e Valderir Souza, dos quadros do Consórcio Nordeste.
Já se passam mais de 2 anos e os culpados não foram responsabilizados como deveria ser e os recurso ainda não foram devolvidos aos cofres públicos. Durante este período que aconteceu essa farra com os recurso destinados ao tratamento da covid muitas pessoas possa ter morrido por falta destes equipamentos na Bahia e em outros estados do nordeste.
