WhatsApp
73 98118-9627
Após o encerramento de contrato com a Associação de Proteção e Amparo à Saúde, APAS, responsável pela administração do Hospital Regional, no dia 10 de outubro de 2023, a Prefeitura de Eunápolis tomou uma decisão inédita para garanti os direitos trabalhistas dos ex-funcionários da APAS que prestaram serviços no período que a Associação ficou à frente da administração do hospital.
Diante de um possível calote aos salários dos trabalhadores a prefeitura recorreu a justiça pedindo o bloqueio no valor R$ 3.179.997,06, para quitar valores rescisórios de todos os ex-funcionários de forma efetiva
A Associação de Proteção e Amparo à Saúde, APAS, teria assumido o controle do Hospital Regional, mas a gestão desagradou a prefeita Cordélia Torres que preferiu encerrar o contrato e passar a administração para a Prefeitura de Eunápolis como era antes.
Para garantir o pagamento adequado das verbas rescisórias, a prefeita Cordélia Torres instruiu a Procuradoria Municipal a entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. O objetivo é assegurar o recebimento das verbas rescisórias de forma efetiva.
Com o compromisso de buscar uma solução justa e transparente para essa questão, o Município de Eunápolis informou que a decisao foi na busca de preservar os interesses e garantir os direitos dos ex-funcionários da empresa APAS. Para evitar prejuizos aos trabalhadores a prefeitura tomou a iniciativa de ajuizar a ação na Justiça do Trabalho.
Na quarta-feira, 25/10/2023, a Justiça do Trabalho de Eunápolis decidiu pela retenção de R$ 3.179.997,06 da Associação de Proteção e Amparo à Saúde (APAS), e assim garantir a todos os servidores que trabalharam no Hospital Regional no período da administração da APAS possam receber seus vencimentos.
Na mesma decisão o juiz trabalhista, Roberto Castro, solicitou da Prefeitura de Eunápolis, autora da ação judicial, que apresente um relatório relacionado aos recursos que foram repassados durante o perlado da inadimplência. A decisão tem como objetivo analisar todas as execuções financeiras, como pagamentos de fornecedores, servidores, aquisição equipamentos, insumos e a manutenção dos equipamentos hospitalares.
A decisão assegura os pagamentos rescisórios aos ex-funcionários e as obrigações trabalhistas a todos que prestaram servidor ao Hospital Regional de Eunápolis durante a administração da Associação de Proteção e Amparo à Saúde, APAS.
