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Agro prevalece e Congresso derruba veto de Lula ao marco temporal Bancada ruralista articulou a rejeição de vetos presidenciais ao projeto sobre o marco de demarcação de terras indígenas Deputados e senadores durante votação de vetos presidenciais.
A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.
A proposta foi aprovada no Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o texto em outubro deste ano. Antes, em 21 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado, por 9 votos a 2, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal. Os trechos derrubados vão agora para a promulgação do presidente, casso ele não promulguem em 15 dias, o presidente do congresso pode promulgar.
Dentre os trechos rejeitados pelos congressistas, Lula também havia vetado dispositivo que permitia a instalação de bases, unidades e postos militares em terras indígenas, independentemente de consulta às comunidades envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente, como a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Outro dispositivo vetado trata da permissão e dispensa de consulta para a realização de obras de infraestrutura, como malha viária, alternativas energéticas, estradas, vias de transporte e redes de comunicação em áreas indígenas.
Com a derrubada dos vetos as invasões de terás por grupos indignas que aumentou muito nos últimos meses, devem diminuir e muitas ocupações que foram feitas de forma inrregular e arbitrárias devem ser desocupadas.
