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BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.
O texto, que agora segue para o Senado, prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.
Também exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, assim como determina uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. As duas medidas foram adotadas na intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.
O texto principal foi aprovado por 264 votos a favor e 209 contrários. A margem pequena de votos favoráveis denota a dificuldade que o tema enfrenta em plenário.
A proposta também estabelece que municípios e o Distrito Federal respeitem índices máximos de famílias unipessoais no Bolsa Família.
No caso do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o crescimento anual de despesas será limitado à variação aferida pelo IPCA em vez de levar em conta variação da receita corrente líquida da União.
“Com essas medidas, o projeto busca aprimorar a execução de programas sociais e o pagamento de benefícios, concentrando esforços em atender quem realmente necessita, enquanto ajusta o crescimento de despesas para compatibilizar a garantia de direitos com a sustentabilidade fiscal, a exemplo de outras medidas recentemente adotadas”, diz o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), em seu parecer.
As mudanças previstas para o BPC no projeto original foram suavizadas pelo relator, após grande reação de parlamentares. Se fosse mantido como estava, argumenta Bulhões, o projeto poderia ter um impacto social “indesejado” com o cancelamento indevido de milhares de benefícios, “aumentando a vulnerabilidade das famílias de pessoas idosas e com deficiência”.
