Participação dos Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI.

J. Alencar - 12/11/2012 - 17:04


De R$ 73,8 bilhões no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7 bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias.

Outra queixa é o não pagamento de convênios entre União e municípios, firmados ainda no governo Lula. "A conta ficou toda nas costas do prefeito", diz o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT-ES).

Os prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e o aumento do salário mínimo. Na próxima terça, mais de mil prefeitos prometem estar em Brasília para pressionar o governo.

A lista foi entregue a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em outubro. Entre os pedidos, está o aumento no repasse do FPM e uma ajuda permanente para os municípios no último ano de mandato dos prefeitos.

Em audiência no Congresso no último dia 30, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse que "há um entendimento claro do governo em relação ao momento delicado por que alguns municípios estão passando" e que os pleitos estão em análise.

Uma medida que agradaria à maioria dos prefeitos seria a sanção presidencial do projeto recém-aprovado, que muda a distribuição das receitas da exploração do petróleo, favorecendo Estados e municípios não produtores.

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