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BRASÍLIA-O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir hoje a situação dos três deputados federais condenados por seu envolvimento com o mensalão, inclinado a determinar a cassação de seus mandatos.O problema começou a ser discutido pelos ministros do Supremo na última quinta-feira e a decisão deverá provocar atrito com a Câmara dos Deputados, para quem a palavra final sobre os deputados deve ser do Legislativo.
A discussão afeta os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, tem autoridade para determinar a cassação dos mandatos, cabendo à Câmara apenas formalizar a medida.
Se a opinião de Barbosa prevalecer, a cassação só ocorrerá depois que forem esgotadas todas as possibilidades de recurso dos advogados dos condenados contra as penas fixadas pelo STF, o que só deve ocorrer no ano que vem.
O revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, discorda de Barbosa e afirmou na quinta-feira que a palavra final sobre os mandatos deve ser da Câmara, porque se trata de um juízo político.
O revisor entende que a suspensão dos direitos políticos dos três parlamentares, conforme foi declarada pelo STF, impede apenas que eles se candidatem à reeleição.
Na semana passada, o julgamento do mensalão foi suspenso depois dos votos de Barbosa e Lewandowski. Durante a sessão, os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes indicaram que seguirão Barbosa hoje.
São incertos os votos dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavascki, que tomou posse há uma semana, disse que não vai opinar sobre o tema. Barbosa precisa do apoio de quatro colegas para prevalecer.
"A Constituição é expressa ao dizer que cabe à Câmara, não se trata de uma interpretação minha", afirmou ontem o advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron. "O Supremo não pode interpretar contra a Constituição, não há vazio nessa matéria."
O artigo 55 da Constituição diz que cabe ao Congresso, "por voto secreto e maioria absoluta", a decisão sobre o futuro do mandato no caso da perda dos direitos políticos, a exemplo do decidido no caso do mensalão.
O advogado de Pedro Henry, José Antonio Duarte Alvares, disse que a polêmica não deverá acabar com a decisão do Supremo. "Acredito que ainda existirá algum contraponto da Câmara", afirmou.
