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Itabela- O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou uma ação cívil pública pedindo bloqueio de recursos de mais de R$ 2,3 milhões das contas da Prefeitura Municipal de Itabela, por atraso de salários.
O atraso do salário de funcionários, alguns deles sem receber a dois meses, e com 100% sem receber o décimo terceiro salário, levou o Ministério Público Estadual a ingressar com uma ação cívil pública requerendo o bloqueio de recursos do Município de Itabela.
De acordo com o promotor que está respondendo por Itabela, autor da ação Dinalmari Mendonça Messias, o juiz da comarca entendendo o que significa uma ação civil pública notificou a prefeitura que em um prazo máximo de 72h informassem se havia realmente salários em atraso, ou já haviam pagado parte desses servidores.
Segundo o promotor, o município informou que teria pagado os dois meses que estavam em atraso (outubro e novembro) e que começariam a pagar o 13ª salário no começo do mês de dezembro, mais no ofício enviado pela prefeitura não específica os nomes de quem já recebeu e de quem ainda está sem receber.
Para o promotor há possibilidade de fraude nas informações fornecida pela prefeitura, ele disse já ter conhecimento através de funcionários que procuram o ministério público de que nem 20% dos servidores da saúde foram pago. Devido essas dúvidas, o promotor pediu que esses servidores trouxessem um abaixo assinado com os nomes dos servidores que estão sem receber.
Ainda de acordo com o Promotor Dinamari, existem reclamações de funcionários que procuraram o ministério público nesses últimos dias, alegando estar sem receber a cerca de dois meses, para o promotor estas informações contradiz com as informações fornecidas pela prefeitura, o que deixa muito claro que podem mesmo haver informações contraditórias com a realidade da folha de pagamento do município.
Em entrevista ao Site Giro de Notícias nesta segunda-feira (17), o promotor também falou sobre os desmando do poder público com relação à coleta do lixo que vem tomado conta das ruas do município, para o promotor tanto o gestor quanto a empresa responsável pelos serviços podem ser penalizadas pelo descumprimento dos serviços público. Segundo o promotor para que isso aconteça é preciso que qualquer morador que esteja sendo prejudicado pela falta de recolhimento do lixo entre com uma ação cívil pública no ministério público.
Perguntado sobre as obras inacabadas que existem no município a exemplo da creche Pro Infância, a academia de saúde entre outras, o promotor disse que ainda é prematuro para relacionar o problema, pois o MPE ainda não possui denuncias sobre estas obras, mais se for obras com recursos estaduais ou municipais, o ministério público pode agir, mas para que isso aconteça é preciso que as pessoas que estão sofrendo com essa omissão ou essa ação ilegal denunciem esses fatos.
