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Eunápolis- Em entrevista ao Site Giro de Noticias na tarde desta quinta-feira (14), o Promotor de Justiça da Comarca de Eunápolis que está respondendo interinamente pelas comarcas de Guaratinga e Itabela, Dr. João Alves da Silva Neto, afirmou que após ter conhecimento através da matéria publicada pelo GN no dia 13/02 sob o corte ilegal de eucalipto pela empresa Veracel nos municípios de Itabela e Guaratinga, requisitou a interversão dos fiscais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo da Bahia (INEMA), través da Diretora Geral, Dra. Márcia Teles de Araújo Guedes, para atuar e prender carga de toras de eucalipto que estão sendo cortadas ilegalmente e armazenadas em fazenda dos municípios citados.
Segundo o promotor a notificação requisita que, no prazo máximo de dez dias, a contar da data da expedição, 15 de fevereiro, o INEMA cumpra diligência nas fazendas Monte Castelo, Fazenda Conjunto Monte Pascoal e Fazenda Santo Antônio da Água Branca localizada na região conhecida como “Ponto Chique”, todas integram ao Programa Produtor Florestal (PPF) desenvolvido pela Empresa Veracel Celulose S.A.
“Todos esses cortes ilegais foram realizados sob a orientação de representantes da empresa Veracel, que de forma ilícita foram realizados e armazenados sem nenhuma autorização ambiental e, tampouco, as propriedades estão devidamente licenciadas pelo INEMA”, Disse Dr. João Alves.
O Promotor afirmou que por conta da conduta ilegal, que constitui nos crimes ambientais dos arts. 68 e 46 Parágrafos únicos, da Lei Federal nº 9.605/98, (Lei de Crimes Ambientais) o Ministério Público está adotando medidas para responsabilizar os infratores, que agem como se não houvesse nenhuma fiscalização.
O promotor ressaltou ainda que estas ações de ilegalidades contra o meio ambiente é do pleno conhecimento do INEMA que, por ato decretado pelos Municípios de Itabela e Guaratinga, os citados já tiveram suas licenças ambientais suspensas por terem sido concedidas de forma indevida. “Isto é uma demonstração que os infratores e a empresa Veracel não respeitam nem o INEMA e tampouco as normas que regem estas atividades impactantes, cortando e armazenando, ilegalmente, grande quantidade de toras de eucaliptos.” Finalizou o promotor.
Na semana passada o representante do (MPE) Ministério Público Estadual Dr. João Alves da Silva Neto disse em entrevista ter alertado a empresa Veracel Celulose S.A, sobre as denúncias que a empresa estaria aguardando o feriado do Carnaval, quando muitos estão viajando, para realizar um corte clandestino de madeira em áreas de fomento sem licenciamento ambiental nos município de Itabela, Guaratinga e Eunápolis.
A empresa contestou, dizendo que toda a madeira oriunda de plantios próprios ou de produtores florestais, consumida na unidade industrial, é 100% certificada. Com base em seus valores e política de gestão e qualidade. De acordo com empresa “a Veracel não adquire madeira de propriedades que não estejam regulares ambientalmente”. Declara a empresa.
A reportagem do Site Giro de Notícias visitou entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2013 quatro fazendas com o plantio de eucalipto nos municípios de Itabela, Guaratinga e Eunápolis. Em três delas foi constatado o corte da madeira, que segundo o ministério publico não tem a autorização dos órgãos ambientais.
Segundo o promotor tanto a empresa Veracel quanto os seus diretores estão incorrendo em crime tipificado no artigo 46 da lei 9605/98 (Código Ambiental Brasileiro), o mesmo valendo para o fomentado, ou seja, dono da propriedade rural onde porventura ocorrer o corte de madeira.
Casos semelhantes acorreram em 2011 na Fazenda Monte Pascoal, localizada no distrito do município de Itabela, na região do cotovelo, a 40 km da sede do município, de propriedade do ex-prefeito de Nanuque Armando Rodrigues Gomes, que teve toda a madeira já cortada apreendida pela justiça.
Na época o caso foi denunciado ao INEMA - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-do Governo da Bahia. O órgão foi comunicado através de ofício, mais não esteve no local. Motivos que gerou em uma ação judicial contra dois fiscais do órgão.
