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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, chegaram ao Senado na manhã desta terça-feira (2) para entregar mensagem da presidente Dilma Rousseff solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito popular sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas: financiamento público ou privado de campanha, sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital), continuidade ou não da suplência para senador, fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso e continuidade ou não de coligações partidárias proporcionais.
“Estamos propondo os seguintes temas: Primeiro, a forma de financiamento das campanhas, se públicas, se privadas, se mista. Segundo, a definição do sistema eleitoral, se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos. Terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado. Quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições, e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.
Cardozo ressaltou ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”. “O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas, porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”,
O TSE afirmou ontem que precisaria de pelo menos 70 dias para organizar o plebiscito, a partir do momento em que o Congresso definir as perguntas da consulta popular. Com a definição desse prazo, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) informou Dilma que fica praticamente inviável aprovar a reforma antes de 5 de outubro, prazo legal para que as regras possam valer nas eleições de 2014.
Como a consulta e as medidas sugeridas por Dilma enfrentam resistências até entre partidos aliados, como o PMDB, os congressistas já trabalham com alternativas para esvaziar o plebiscito. A ideia é acelerar a votação de projetos que proponham mudanças no sistema eleitoral.
Matéria (G1) brasil.
