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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, descartou nesta terça-feira (9), após reunião de líderes, a realização de um plebiscito para a reforma política com efeitos para a eleição de 2014. Segundo ele, a avaliação dos deputados é de que não há tempo hábil para realizar a consulta popular e aprovar o projeto de reforma até o dia 5 de outubro deste ano- um ano antes do próximo pleito. Alves anunciou ainda que será criado um grupo de trabalho para elaborar reforma política em 90 dias.
De acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo menos um ano antes do pleitoAo discutir a realização da consulta com ministros do governo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, na semana passada, que "gostaria" que as novas regras eleitorais e políticas entrassem em vigor antes das próximas eleições. Na última quinta (4), o vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a dizer que não seria possível realizar a reforma política em tempo de valer para o ano que vem.
"A esta altura, embora fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito", afirmou Temer. No entanto, horas depois ele voltou atrás. Divulgou uma nota para dizer que o governo mantinha "a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014".
Para realizar o plebiscito, o Congresso precisa aprovar um decreto legislativo convocando a consulta. O decreto tem que ser assinado por 171 deputados, passar por aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Em seguida, o texto ainda segue para apreciação da CCJ e do plenário do Senado. O texto do decreto ainda não foi formulado e, portanto, nem as assinaturas foram coletadas.
Depois de aprovado o decreto, em definitivo pelo Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral começa a organizar a elaboração da consulta. O tribunal anunciou que precisa de, no mínimo, 70 dias, para realizar o plebiscito. É o tribunal que formula as perguntas a partir dos temas determinados pelo Congresso no decreto. A corte também realiza campanhas para que a população entenda do assunto tratado no plebiscito.
