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O diretor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Anderson Vidal, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão do termo de cooperação entre o órgão e a Serasa Experian que permitiria o fornecimento de informações de 141 milhões de eleitores à empresa privada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deveria zelar pela lisura dos políticos e de seus atos, não convence ninguém de que cumpra seus objetivos. Agora, acaba de violar a privacidade e os direitos dos eleitores, ao repassar os dados de 141 milhões de brasileiros – eu, você, sua família, amigos e colegas – a uma empresa privada, a Serasa.
A suspensão foi anunciada após a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ter se posicionado contra o acordo e vale até que a corregedora do TSE ministra Laurita Vaz, tome uma decisão sobre a validade do convênio, publicado no "Diário Oficial" da União de 27 de julho. Ontem (7), por meio de sua assessoria de imprensa, o TSE informou que nenhum dado de eleitor foi repassado à Serasa.
A Serasa é uma empresa que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. Empresas comerciais consultam este banco de dados para saber se podem ofertar crédito a um potencial cliente.
O acordo prevê que o TSE forneça à Serasa nome, número do Título de Eleitor e situação da inscrição eleitoral de todos os eleitores do país maiores de idade, além de informações sobre eventuais óbitos dos eleitores. O termo estipula ainda que o órgão informe à empresa o nome da mãe e a data de nascimento do eleitor para que a Serasa possa identificar cidadãos com o mesmo nome.
Em troca, a Serasa se comprometeu a entregar 1.000 e-CPFs, certificados eletrônicos usados para acessar processos judiciais. Os certificados seriam utilizados pelos servidores dos tribunais na consulta a informações. O acordo permite ainda que a Serasa compartilhe as informações com outras empresas.
