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Itabela- A atual administração de Itabela está preocupada com a situação da dívida com o Fundo de Previdência do Município, CAPREMI. A dívida com o instituto dos servidores público municipal ultrapassa os R$ 22 milhões de reais.
De acordo com a presidente do órgão, Sônia Maria Ferreira Lima, o dinheiro era descontado diretamente dos salários dos funcionários, mas não chegava à entidade para onde deveria ser repassado. “Essa dívida começou em 1997 e os repasses não eram feitos”, afirma.
Ainda segundo a diretora do órgão, mesmo com a dívida, nenhum funcionário ou ex-servidor que recebe auxílio do órgão foi prejudicado. Os pagamentos continuam em dia, mas a preocupação é com o futuro. “A partir de 2019 o número de aposentados e pensionistas devem triplicar, é isso o que realmente nos preocupa”, explica.
Em 2013, a atual administração não repassou a parte patronal. Segundo o prefeito, Junior Dapé, a prefeitura não tem condições financeiras de efetuar esse pagamento. “Nós estamos pagando a parte do servidor em dia, mas pretendemos até outubro deste ano parcelar a dívida e acertar o que está atrasado”, afirma Dapé.
Ainda segundo o prefeito, a dívida causa prejuízos ao município, que pode, por exemplo, deixar de receber verba do Governo Federal. “Se não estivermos em dia com a CAPREMI, ficaremos irregulares para obter recursos do Governo Federal”, concluiu.
De acordo com a diretora do órgão, em 2002 o prefeito Bernardino do Carmo, quando assumiu a prefeitura a dívida com a CAPREMI era de R$ 240 mil reais, deixada pelo ex-prefeito Ivo Manzoli e os valores aumentaram 15 vezes mais durante os 4 anos do mandato do então prefeito Bernardino.
Em maio de 2003, a CAPREMI moveu uma ação para condenar o município de Itabela, a pagar a Caixa de Previdência do Município (CAPREMI), o valor de R$ 2.761,476, 33. acrescido de mora de 1,0% ao mês e correção monetária pelo INBC-IBGE, a partir da citação, a sentença foi julgada procedente em 14/08/2009 pelo Juiz Dr.Roberto Costa de Freitas Júnior,mas o cumprimento da pena só aconteceu em 10 de julho de 2013, de ordem do Dr.Heitor Awi de Attaide, Juiz de direito da única vara dos feitos cíveis e comerciais desta comarca.
Ainda em 2002 a pedido da CAPREMI, a Juíza Dr. Jaíne Vieira Guimarães determinou o bloqueio direto no fundo de participação municipal (FPM) no valor de R$ 225.150,50. Este valor chegou a ser repassado para CAPREMI, o ex- prefeito Bernardino Carmo de Souza recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, (TJ/BA) onde o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Dutra Cintra, determinou a expedição de ofício no sentido de suspender todos os bloqueios realizados em decorrência da medida liminar proferida pela Juíza Dr. Jaíne Vieira Guimarães.
Em cumprimento a decisão do (TJ /Bahia), a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos devolveu em 19 de novembro de 2002 o valor já citado. Desde então o débito vem aumentando assustadoramente o que leva aos contribuintes a querer a extinção da Caixa de Previdência (CAPREMI) e que a contribuição seja repassada para Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o atual prefeito, para quitar a dívida com a CAPREMI seria preciso tirar recursos de outras áreas, como a saúde e da própria educação, o que causaria uma inadimplência total no Município.
