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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou que o Hospital Geral de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, adote medidas para garantir padrões dignos de atendimento à saúde do cidadão conquistense. A Promotoria Federal comprovou a existência de sérios problemas relacionados às condições básicas de funcionamentos e deficiências estruturais. Em sua recomendação, o MPF exige providências que variam desde a obtenção de alvará da vigilância sanitária à adoção de soluções estruturais para minimizar o problema do mau acondicionamento das medicações e insumos.
Num inquérito civil, o MPF que o hospital não dispõe de alvará de vigilância sanitária para funcionamento, requisito necessário ao cadastramento no Conselho Regional de Medicina. Também foi detectada a ausência, periodicidade e irregularidades das reuniões e preenchimento de atas referentes às Comissões de Ética Médica, de Investigação e Revisão de Óbitos, de Revisão de Prontuário e Comissão de Controle e Infecção Hospitalar.
Foi relacionado ainda, entre as pendências: desorganização dos prontuários; má higienização dos banheiros no setor de emergência; falha no armazenamento da medicação e menor número de equipamentos do que os especificados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além da inadequação dos setores de almoxarifado e farmácia.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República André Viana e remetida à Diretora Geral do Hospital, Marilene Ferraz. A Diretoria da instituição hospitalar tem o prazo de seis meses para cumprimento da recomendação do MPF.
O Procurador da República requisitou, também, informações sobre o número de atendimentos no setor de emergência; se há previsão de reformas para adequação das instalações físicas da farmácia e almoxarifado, e esclarecimentos quanto à falta de medicamentos. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia também deverá se manifestar sobre as irregularidades detectadas e Conselho Municipal de Saúde deverá apoiar MPF na fiscalização do atendimento às exigências contidas na recomendação.
